Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Nova Friburgo e região continuam sem saber quando conseguirão atendimento e poderão realizar as perícias médicas que já deveriam estar sendo feitas desde o último dia 14, quando a Previdência Social retomou os atendimentos presenciais em algumas agências com maior demanda. Desde então, peritos médicos e o Governo Federal travam um verdadeiro cabo de guerra. Enquanto isso, a população segue desassistida e, em muitos casos, sem a orientação adequada. A agência de Nova Friburgo não voltou a atender presencialmente.
Enquanto os profissionais da saúde acusam o INSS de não terem feito as adaptações necessárias nas agências para receber os segurados, em ambientes que geram aglomerações, inclusive de idosos, o órgão aponta que os peritos pedem melhorias que estariam além do necessário para a prevenção da Covid-19.
Quem entrou no circuito na tentativa de encontrar a melhor solução para o problema foi o Ministério Público Federal (MPF). Para isso, foi instaurado um procedimento denominado “Notícia de Fato”, distribuída ao 2º Ofício da Procuradoria da República Municipal de Nova Friburgo (PRM), que tem como objeto verificar o retorno do atendimento presencial nas agências do INSS nos municípios sob atribuição da PRM de Nova Friburgo e acompanhar a adoção das medidas sanitárias necessárias nas agências em função da pandemia. “Neste procedimento foi encaminhado ofício à gerência executiva do INSS em Petrópolis para se manifestar sobre o objeto da Notícia de Fato”, informou o MPF após questionamento de A VOZ DA SERRA. “Notícia de Fato” é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP, submetida à apreciação das procuradorias e promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
Entenda a polêmica
Na última segunda-feira, 21, uma semana após a data que deveria marcar a retomada dos atendimentos em várias agências do INSS, a Associação Nacional do MP divulgou uma lista de 87 agências "aptas" e "aptas com restrições" para retomada as atividades médicas com segurança. No Estado do Rio apenas cinco agências foram listadas como “aptas” e outras três “aptas com restrição”. Nenhuma delas na Região Serrana.
Ao todo, o INSS tem 3.500 peritos. O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila de espera, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica. Pelo menos metade desses processos (50,4%) precisa, necessariamente, de um atendimento presencial. Entre as pessoas que aguardam perícia, metade (393.614) precisa fazê-la para solicitação de assistência à pessoa com deficiência. Já os pedidos de auxílio-doença (369.730) representam 47% dos processos que aguardam na fila. Os outros 3% se dividem entre solicitantes de aposentadoria por meio da Lei Complementar 142/2003 (12.805), pedidos de adicional de 25% (7.528), de isenção de Imposto de Renda (5.676) e de pensão por morte (1.037).
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