MPF anuncia audiência pública sobre uso do CPF por farmácias

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), agendou para 8 de setembro, uma segunda-feira, às 16h, uma audiência pública para discutir a prática de solicitação aos consumidores fluminenses do número do CPF por farmácias em troca de descontos. O evento será realizado no auditório do MPF no Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 31, sala 606, no centro da capital.

Com o tema “CPF nas farmácias: proteção de dados e do consumidor”, a audiência foi convocada pelo procurador da República no Rio de Janeiro, Julio Araujo, e tem como objetivo reunir representantes do setor público, do setor privado, da sociedade civil e demais interessados para tratar de questões relacionadas à proteção de dados pessoais e aos direitos do consumidor.

A audiência pública é parte de um procedimento em curso que investiga possíveis irregularidades envolvendo a solicitação do CPF de consumidores por farmácias, especialmente no momento da compra de medicamentos e produtos de saúde, com a oferta de descontos. A intenção é compreender os impactos dessa prática e avaliar se há violação de direitos.

A participação na audiência será aberta a todos os interessados, e as manifestações orais deverão ser inscritas previamente por meio do e-mail prdc-rj@mpf.mp.br até 5 de setembro. No corpo do e-mail, o participante deve indicar nome completo, telefone, entidade que representa (se for o caso) e o tempo estimado de fala, que não poderá exceder cinco minutos. Além dos participantes com fala inscrita, será permitido o envio de manifestações escritas, que poderão ser encaminhadas ao mesmo e-mail, até 9 de setembro.

A audiência será presidida pelo procurador Julio Araujo e seguirá as diretrizes da Resolução 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regula a realização de audiências públicas no âmbito do Ministério Público.