No último sábado, 6, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializado em Educação (Gaeduc) e da 3a Promotoria de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, obteve decisão judicial que determinou suspensão da reabertura das escolas da rede estadual de ensino para a oferta de alimentação escolar. As refeições estavam previstas para serem oferecidas desde ontem, 8.
A suspensão foi justificativa na possibilidade de alto risco de contágio a que os funcionários das cozinhas das escolas estaria submetida ao terem que se aglomerar para preparar as refeições. Ontem, em Nova Friburgo, nenhuma escola estadual abriu as portas para oferecer a merenda nos horários programados. Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil ao secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e ao governador, Wilson Witzel.
A decisão foi proferida sobre requerimento do MPRJ, feito na última na sexta-feira. 5, sob a alegação de que a programação da reabertura das escolas contraria decisão judicial que determinou a oferta de alimentação através da distribuição dos alimentos ou da transferência de renda aos alunos, especialmente os que são beneficiários de programas sociais do Governo Federal. A resolução determina, ainda, que no caso de distribuição de alimentos, deverão ser indicados dias, horários e locais nos quais os responsáveis poderão comparecer para retirada, seguindo todas as medidas sanitárias aplicáveis.
Ainda segundo a decisão, “observa-se que trata-se de transferência de renda ou entrega de gêneros alimentícios, sempre acatando as medidas sanitárias aplicáveis. As medidas restritivas de circulação impostas pelo Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na proteção de saúde da população, incluíram o fechamento das escolas e a suspensão das aulas. Essa medida restritiva ainda está em vigor porque a alta administração estadual, naturalmente com fundamento técnico, entende não ser o momento de retomada das aulas sem a imposição de risco exagerado para a saúde e a vida da população".
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