A contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam pagar mensalmente, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), teve reajuste em fevereiro, portanto será sentido no bolso agora nos pagamentos efetuados em março. Todos os anos, a taxa muda com base no novo salário mínimo definido pelo Governo Federal. No mês de janeiro, os contribuintes ainda pagaram o valor referente a 2024, mas agora deverão fazer o pagamento com reajuste.
O valor passou de: R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo); R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
Vale lembrar que o DAS inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O valor total do documento tem acréscimo de R$ 1 para atividades sujeitas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (comércio e indústria) e de R$ 5 para atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (prestador de serviços).
Os empreendedores que realizam ambos os tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais por mês.
O pagamento do DAS mantém o MEI em dia com a Receita Federal e garante benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O DAS dos MEIs deve ser pago até o dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo aplicativo para celulares MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, Pix, débito automático, entre outras. (Portal G1)
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