A VOZ DA SERRA publicou na edição do último fim de semana o informe publicitário de um grupo de engenheiros e arquitetos de Nova Friburgo no qual afirmam não concordar com algumas medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentavel (Semmadus) que, segundo o grupo, que preferiu não ser identificado na publicação, inviabilizam a relação entre os profissionais da classe e o poder público. O manifesto denunciou morosidade no andamento de processos na secretaria, falta de clareza, impessoalidade, desconhecimento técnico, entre outras questões.
Nesta segunda-feira, 15, no entanto, o jornal foi procurado por outros engenheiros e arquitetos que não concordaram com o posicionamento do grupo autor do manifesto, alegando que as críticas à Semmadus relacionadas na publicação não expressam o pensamento de toda a classe.
A VOZ DA SERRA procurou, então, nesta segunda-feira a Prefeitura de Nova Friburgo que se manifestou sobre os questionamentos relacionados no manifesto, o qual publicamos a seguir. O jornal procurou também entidades ligadas à engenharia e a arquitetura no município, que, até o fechamento desta edição, ainda não haviam se manifestado.
Críticas sobre a dificuldade de relacionamento de alguns membros da classe com a Secretaria de Meio Ambiente e a morosidade no andamento e aprovação de projeto já haviam sido noticiadas pelo jornal ainda em 2021 na reportagem “Engenheiros e Arquitetos relatam dificuldades em aprovar projetos na prefeitura”, publicada em 3 de junho daquele ano e que pode ser acessada através do site do jornal.
O que diz a prefeitura
Em resposta ao artigo intitulado: “Manifesto Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo”, prestamos os seguintes esclarecimentos: “De início, cumpre destacar que a publicação realizada o foi de forma totalmente anônima, visto que de algumas instituições que representam as classes de Engenheiros e Arquitetos presentes no município, nenhuma delas reconheceu, publicamente, a autoria pelo artigo publicado, o que, aparentemente, viola o disposto no artigo 5º, Inciso IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, logo, não há como se atribuir a todos os engenheiros e arquitetos atuantes no município as críticas levadas a público. Quanto aos pontos suscitados, passa-se a tecer os seguintes esclarecimentos:
“Morosidade: Processos lentos e burocráticos estão atrasando deferimentos de projetos e comprometendo prazos com os clientes.”
A alegação de morosidade não corresponde à realidade. Conforme notícias veiculadas pelo próprio jornal A Voz da Serra1 (edições dos dias: 19/05/2023 e 22/09/2023), a Semmadus vem aprimorando constantemente os seus fluxos processuais de modo a reduzir o tempo de resposta aos requerentes. Inclusive recentemente a secretaria recebeu da Firjan o “Certificado de Reconhecimento”2 pelos resultados alcançados através da implementação do Programa denominado “Licença 4.0” decorrente de uma cooperação técnica firmada entre a instituição certificadora e o município. Complementa-se que o tempo de duração de um processo engloba o tempo das análise pela sSecretaria e o tempo de resposta dos responsáveis técnicos em relação às exigências formuladas.
“Impessoalidade: A falta de um atendimento especializado está gerando a desvalorização e descaso dos profissionais.”
Conforme dispõe o art. 37, caput da CRFB/1988 a impessoalidade é um dos princípios que regem a administração pública. Dessa forma, a Semmadus buscando garantir um tratamento igualitário a todos, instituiu os plantões técnicos, de modo que os profissionais que atuam como responsáveis técnicos ou os próprios requerentes, tenham acesso direto a técnicos dos setores da Secretaria, oportunidade em que dúvidas técnicas podem ser sanadas. Através dos plantões técnicos, já foram realizados mais de 850 atendimentos referentes em torno de 580 processos administrativos distintos, em menos de 12 meses, sendo estes atendimentos realizados por técnicos do setor de análise com graduações acadêmicas principalmente em engenharia e arquitetura. Além disso, foi instituído o WhatsApp institucional, podendo dúvidas técnicas referentes à análise dos projetos serem elucidadas através do contato 22 2525-9165.
“Desconhecimento técnico: A equipe de atendimento nem sempre possui o conhecimento técnico necessário para auxiliar os profissionais de forma eficaz.”
Cumpre destacar que o setor de atendimento da Semmadus realiza a triagem, recepção e entrega de documentos, encaminhamento dos processos administrativos aos setores técnicos, bem como disponibilização de formulários e informações gerais, ficando a cargo dos técnicos, nos dias e horários designados para os plantões, sanear as dúvidas de caráter técnico apresentadas pelos profissionais e requerentes, conforme já informado anteriormente.
“Falta de clareza: A comunicação imprecisa e a inconsistência nas informações geram dúvidas e frustrações.”
As comunicações realizadas formalmente nos processos administrativos são feitas pelos meios oficiais, tendo sido implementada a “compilação de exigências”, momento processual que concentra todas as eventuais exigências formuladas após análise de todos os setores técnicos. Bem como foi instituído o modelo de escrita em linguagem objetiva e simplificada, sempre referenciando a exigência, de forma fundamentada, à normativa que a prevê. Em caso de dúvidas, os responsáveis técnicos e requerentes também podem comparecer aos plantões técnicos de modo a saná-las ou contatar o WhatsApp e email do setor técnico.
“Lacunas na legislação: A legislação ambiental pode ser complexa e de difícil interpretação, gerando insegurança jurídica para os profissionais.”
A Semmadus vem realizando estudos que visam contribuir com projetos de leis voltados à alteração legislativa. Contudo, cumpre destacar que a legislação ambiental engloba além das legislações municipais, legislações e outras normas estaduais e federais, que de igual modo devem ser observadas e aplicadas durante o procedimento de licenciamento ambiental.
“Os projetos ficam num vai e vem nos setores, e a cada exigência cumprida surgem outras para serem feitas, e a secretaria vai implementando novas alterações no decorrer do andamento do processo”
A Semmadus possui diversos setores técnicos que realizam distintas análises a depender do requerimento submetido à apreciação da secretaria, incluindo aspectos cadastrais, construtivos, ambientais, de risco, dentre outros, não sendo possível se concentrar em um só técnico ou setor expertise necessária para avaliação de todos esses aspectos técnicos. Desta forma o fluxo garante a otimização e celeridade de análises dos processos, esse modelo garante ao requerente e profissional que ao final do processo ele obtenha todas as licenças necessárias para início da atividade pretendida. Por fim, cabe destacar, que a mudança no projeto para atendimento de exigências legais, pode ensejar novas exigências, pois isso altera o projeto original interferindo em outras áreas. Cabe neste caso ao profissional a observância das alterações a fim de mitigar as chances de novas exigências.”
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