O setor que mais empregou no Estado do Rio neste ano foi o da construção civil, com a criação de aproximadamente 5.500 novos postos de trabalho, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Nova Friburgo, no entanto, está na contramão deste cenário como A VOZ DA SERRA mostrou nesta semana. Somente em abril, o setor fez 14 demissões. Esse baixo desempenho pode estar associado às dificuldades enfrentadas pelo setor para aprovar projetos para novos empreendimentos na prefeitura.
“A demora na análise dos processos vem gerando uma grande retenção na aprovação de obras na cidade. Esse impacto é percebido principalmente nas construções formais, ou seja, está impactando diretamente a economia formal, que está ligada ao segmento da construção civil e toda a cadeia formal: profissionais da arquitetura e da engenharia, empresas de construção e o comércio de materiais de construção”, alerta o diretor financeiro da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf), Daniel Cardoso.
A dificuldade é relatada pelos profissionais do setor em diversos fatores. Um deles é o trâmite dos processos. O engenheiro Marcelo Jaccoud protocolou (foto) um processo para análise em 4 de setembro de 2020. De fevereiro de 2021 a maio, foram três exigências, duas delas de um mesmo funcionário em datas diferentes. “Cumpri a primeira exigência no início de fevereiro. Depois teve outra no final do mesmo mês e a terceira, em maio. As duas últimas pelo mesmo servidor municipal. Exigências pelo mesmo setor, pela mesma competência, que vão e voltam. Isso torna o processo extremamente burocrático. Houve época em que se fazia uma lista de todas as exigências. Agora não mais”, relata o engenheiro.
A Aeanf acredita que o processo de análise de projetos deveria funcionar como uma linha de produção industrial, passando pela análise de todos os setores da secretaria, de forma que o conjunto de exigências fosse disparado para os profissionais em um único documento, gerando rapidez e transparência. “Hoje cada analista gera sua exigência separadamente e, portanto, o atendimento às exigências por parte dos profissionais também é de forma fracionada, acarretando demora desnecessária e onerando os custos para os profissionais, uma vez que toda retificação no projeto demanda a impressão de novo jogo de cópia das pranchas”, explica Daniel Cardoso.
Os arquitetos e engenheiros também estão insatisfeitos com a demora na marcação das reuniões para atendimento técnico por parte da Secretaria de Meio Ambiente aos profissionais. “Muitas vezes, uma simples dúvida que poderia ser sanada num encontro rápido entre o servidor da secretaria e o profissional, se estende por semanas, contribuindo para uma demora significativa na tramitação dos processos”, relata o representante da Aeanf.
Para o representante da entidade, o excesso de burocracia se dá pelas muitas fontes de referência em que os técnicos da prefeitura se baseiam para conduzir as análises dos projetos de construção. Hoje o município dispõe de sete fontes legislativas, que permeiam o setor, sendo que um deles, o Código Municipal de Obras é de 1943. “Esse conjunto de leis, embora seja, de muito boa qualidade, está em sua grande maioria, demandando uma revisão urgente, por exemplo a não obrigatoriedade de vagas de estacionamento nos imóveis a edificar e a exigência do marrão, que é usado para amarrar cavalos, entre outros itens dispensáveis nos dias atuais. E no que tange a esfera da legislação municipal, além da revisão do texto de lei é primordial que se faça a unificação das leis”, disse Daniel Cardoso.
O conjunto das leis e decretos que regem a construção civil não consta no site da Prefeitura de Nova Friburgo, o que dificulta ainda mais o acesso dos profissionais do setor às informações. “Estão recuperando alguns pontos de leis do passado. Trabalho há 30 anos em Nova Friburgo e estão exigindo coisas nunca exigidas antes. E o pior, não estão dando publicidade às leis que não estão disponíveis no site da prefeitura. Estamos tateando no escuro”, disse Marcelo Jaccoud.
Mais exigências
Outra questão, que também está trazendo dificuldades aos engenheiros e arquitetos é a junção da aprovação do projeto com a licença da obra. “Isso torna o processo de uma construção muito mais lento. Antes, com o projeto aprovado, podíamos ir agilizando documentação nos cartórios enquanto dávamos andamento à licença da obra. Eram ações feitas concomitantemente. Isso já não é mais possível, o que atrasa mais ainda o início da obra”, explica o engenheiro.
Para os profissionais da construção civil, as mudanças foram feitas abruptamente, sem ouvir representantes do setor, sem ter uma infra estrutura preparada para que isso acontecesse.
“Nós sempre tivemos um sistema de aprovação de projetos que funcionou bem. As mudanças foram feitas sem conversa com a categoria. Nunca quisemos andar fora da legalidade. Quem trabalha fora da lei, nem entra com processo de aprovação de projetos na prefeitura. O que queremos é a publicidade do que está sendo cobrado e a desburocratização do processo. Se continuar da forma que está, a cidade terá cada vez mais imóveis irregulares”, acentua Marcelo Jaccoud.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Braulio Rezende (foto), acredita que a prefeitura precisa avaliar com cuidado os processos internos que têm gerado constantes atrasos na liberação de obras em Nova Friburgo. Ele comenta que recebe muitas reclamações de engenheiros, arquitetos e de construtoras sobre demora na aprovação de projetos, o que prejudica enormemente o setor de construção civil e a arrecadação do município. “Penso que a prefeitura deva buscar entender o que vem acontecendo, de modo a dar maior agilidade à Secretaria de Meio Ambiente, pasta de extrema importância para o ordenamento da cidade e também para o caixa do município”, defende.
Braulio Rezende observa que a construção civil demanda atenção especial por consistir numa fonte fundamental para o progresso de qualquer cidade: abre frentes de trabalho, melhora o nível de emprego e promove o desenvolvimento social. “Falo como representante de entidades que lutam pelo bom desempenho da economia do município. A liberação de obras em Nova Friburgo não pode permanecer emperrada como está hoje”, acentua ele.
Questionamos a prefeitura sobre as queixas dos engenheiros e arquitetos, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.
Deixe o seu comentário