O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 8, se as eleições para o mandato-tampão de governador do Estado do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. O julgamento está previsto para começar às 14h.
A questão será decidida em uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, até 31 de dezembro, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Após a decisão do STF, as eleições para o mandato-tampão deverão ser convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela Alerj. Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano. Em janeiro de 2027, o governador eleito em outubro assumirá o cargo normalmente pelos próximos quatro anos.
Entenda o caso
No dia 24 de março, o ex-governador Cláudio Castro (PL) foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Na véspera, ele havia renunciado ao cargo. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas.
O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril. A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ). Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil). No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias, com suspeita de ligações com facções criminosas do estado. Bacellar está preso.
Atualmente, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
(Agência Brasil)
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