Desde a liberação da Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam com vendas, mais de 45 mil trabalhadores já tiveram o registro deferido pela Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ). De acordo com um levantamento feito pelo DataSebrae, o Estado do Rio de Janeiro tem quase 260 mil profissionais da categoria atuando no comércio. Quem ainda não solicitou a inscrição estadual deve ficar atento, pois o prazo para fazer a inscrição voluntariamente vai somente até o próximo dia 30.
Lançada no mês passado, a Inscrição Estadual para MEIs que exercem atividade com incidência de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) veio para possibilitar a ampliação dos empreendimentos, viabilizando a oferta de produtos em plataformas de marketplace que exigem um registro na Sefaz e a compra de produtos de fornecedores que também pedem a inscrição. A mudança também vai simplificar as emissões de notas fiscais, que serão feitas de forma automática.
“Com a inscrição estadual conseguimos ganhar mais segurança e agilidade, e assim o nosso negócio se tornou de fato uma empresa do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a comerciante Marileide de Paula, de 37 anos.
Os microempreendedores que ainda não obtiveram o registro devem solicitá-lo no portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Basta clicar em “Serviços”, “Regin”, “Serviços Regin” e “Pedido de Legalização da Inscrição”. Após o procedimento, é necessário fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário. O pedido é respondido em até uma hora.
O MEI que não fizer o registro no prazo pode ser alvo de fiscalização da Receita Estadual a partir de 1º de outubro. Caso ele seja autuado, será inscrito pela Fazenda com status irregular, o que vai impedi-lo de fazer compras ou emitir notas fiscais de venda.
Deixe o seu comentário