Moradores com 50 anos de idade ou mais que residem no Estado do Rio de Janeiro, poderão ter direito às oficinas e cursos do Programa de Envelhecimento Ativo (PEA) para inclusão digital. O programa, originalmente, contempla as pessoas acima de 60 anos. A nova determinação consta no projeto de lei 1.086/2023, de autoria do deputado estadual Luiz Cláudio Ribeiro (Republicanos), que a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira, 29. O texto seguiu para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto complementa a lei estadual 6.993/15, que instituiu o programa no Estado do Rio. "Torna-se necessário propor medidas que favoreçam a inclusão social e digital dos cidadãos fluminenses com idade igual ou superior a 50 anos, proporcionando acesso a informações públicas e privadas e a algumas facilidades cotidianas proporcionadas pelo ambiente digital", explicou Luiz Cláudio, observando que muitos fluminenses nesta faixa etária tem buscado inclusão no mercado de trabalho. No entanto, muitos deles, têm dificuldades na operacionalização dos meios digitais.
Deixe o seu comentário