De acordo com a Prefeitura de Nova Friburgo, em duas semanas, 55.943 contribuintes imprimiram seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Destes, 46,3% pagaram o tributo em cota única e 53,7% realizaram o pagamento da primeira parcela. Em nota, a prefeitura informou ainda que, em relação ao ano passado, houve aumento de 13,7% na arrecadação inicial do IPTU.
“Apesar dos bons números, milhares de contribuintes ainda não retiraram seus carnês e a prefeitura pede para que o façam o mais rápido possível, para que sejam evitados problemas futuros. Todos os anos, milhares de ações são acionadas na Justiça, provocando altos pagamentos de multas e custas judiciais aos inadimplentes. Isso, sem contar o transtorno que causa ao bom funcionamento da prefeitura”, diz a nota.
Ainda segundo a prefeitura, além de oferecer a impressão online para todos, foi realizado uma grande força tarefa para a prestação do serviço. “Além do posto de atendimento tradicional da prefeitura, o serviço foi oferecido na Sala do Empreendedor, na Ouvidoria e nas subprefeituras, evitando desta forma as tradicionais filas e demora no atendimento para a maioria da população.”
Contribuintes pagaram antes do vencimento
Alguns contribuintes friburguenses já haviam se antecipado e, de acordo com a prefeitura, quase nove mil deles pagaram o IPTU, ou quitando o valor total ou a primeira parcela, até o último dia 3. Com isso, a prefeitura já havia arrecadado, até essa data, com esse tributo mais de R$ 6,5 milhões.
As regras para o pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022 foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de 30 de dezembro de 2021. Entre as novidades estão os descontos para o pagamento em cota única do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), que é cobrada no mesmo boleto. Quem estava com esses impostos em dia até 31 de dezembro de 2021 e optou pela quitação em cota única até o último dia 10, teve desconto de 10%. Já quem optou pelo pagamento à vista, mas não estava em dia com o IPTU e a TCLD, até o último dia de 2021, o desconto foi de 5%. O tributo desse ano teve reajuste de 10,42%, que corresponde à variação do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e incide sobre o IPTU.
O parcelamento do IPTU pode ser feito em dez vezes. O vencimento da primeira parcela ocorreu no último dia 10 e a última poderá ser quitada até 10 de dezembro. O cálculo do IPTU é baseado no valor venal do imóvel, que esse ano teve reajuste entre 1% e 3%, dependendo do valor do imóvel. Os imóveis que estão avaliados entre R$ 597.954,08 a R$ 896.931,11, foram corrigidos em 1%; de R$ 896.931,1 2 até R$ 1.136.112,74 tiveram acréscimo de 2% e para imóveis com valores acima de R$ 1.136.112,74, o aumento do valor venal foi de 3%.
Os carnês para pagamento não foram enviados pelos Correios em domicílio e estão disponíveis no site oficial da prefeitura (www.pmnf.rj.gov.br) ou em locais a estabelecidos pela Secretaria de Finanças, como a própria prefeitura, subprefeituras de Lumiar, Olaria e Conselheiro Paulino.
Foro
Além do IPTU e da TCLD, alguns contribuintes também terão que pagar o foro, que terá desconto de 10% se for quitado até o próximo dia 31. Mais de 2.200 contribuintes já haviam quitado o foro, até o último dia 3, com uma arrecadação de mais de R$ 353 mil. Esse tributo, no entanto, pode ser quitado até 31 de dezembro, sem desconto. O Foro Municipal Anual é cobrado quando há uso de uma área pertencente à cidade de Nova Friburgo, que detém as terras e os recursos cobrados. Em várias cidades, o aforamento é cobrado por uso de terras, além do município, também da União ou da Marinha do Brasil.
Contribuintes do ISS
Os contribuintes fixos anuais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também terão desconto de 10% se pagarem o montante do imposto em cota única até o dia 10 de abril. Quem preferir, poderá pagar parcelado em quatro vezes, com primeira cota vencendo no dia 10 de abril e a última até 10 de julho. O carnê também deverá ser acessado e impresso no site da prefeitura.
Já os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), calculado sobre o movimento econômico, devem recolher o imposto mensalmente, até o dia 20 de cada mês seguinte ao vencido.
Alvará
No exercício de 2022, a Taxa de Renovação de Licença para Localização de estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria ou Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (Alvará) poderá ser quitada em taxa única, com desconto 10%, até o dia 10 de abril. E pode ser dividido em quatro vezes, com pagamento da primeira parcela até o dia 10 de abril e da última parcela até o dia 10 de julho.
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