Inea e MP formalizam acordo para instalação de equipamentos

Fundamental dentro das estratégias do Governo do Estado do Rio de Janeiro para enfrentamento às mudanças climáticas, a instalação de radares meteorológicos (Banda –X) para envios de alertas de chuvas e tempestades aos municípios das regiões Serrana e Sul fluminenses foi confirmada na segunda-feira, 5, em reunião entre o secretário estadual do Ambiente e  Sustentabilidade, Bernardo Rossi; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, e representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). 

Durante o encontro, foi formalizado um termo de compromisso para a instalação dos equipamentos, que alcançarão cerca de 40 municípios, entre eles Nova Friburgo, que possui alto risco de deslizamento de encostas e enchentes com as tempestades de verão. A elaboração do documento foi proposta por Bernardo Rossi, em março, durante reunião com as promotoras Vanessa Katz e Zilda Januzzi, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, respectivamente.

“As ações para mitigar o impacto das chuvas em todo o estado do Rio são prioridades. Sabemos da vulnerabilidade dos municípios serranos. Agilizamos os trabalhos e a equipe do Inea concluirá até o fim de novembro os estudos técnicos para identificação dos melhores locais para instalar esses radares”, observa Bernardo Rossi.

Durante reuniões com o MP,  algumas alterações ao projeto inicial foram feitas, visando mais celeridade para a instalação do radar em Petrópolis. A mudança acontece em função de uma ação judicial movida pelo MP, desde 2010, contra o banco Bradesco, que deverá arcar com os custos de aquisição de um radar. O equipamento deverá ser instalado em Petrópolis, sob orientações técnicas do Inea, sendo necessário para isso, a formalização de um termo de cooperação entre o Governo do Estado e a prefeitura.

Termo de compromisso

O termo de compromisso firmado com o MPRJ, estabelece que o Inea adotará todas as medidas para realizar a licitação para aquisição de dois radares. Um deles atenderá as regiões hidrográficas da Bacia do Rio Piabanha (Petrópolis, Teresópolis e  municípios vizinhos) e Bacia do Rio Dois Rios (Nova Friburgo, Bom Jardim e outros municípios). O segundo equipamento será instalado na Região Sul. Os radares serão adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam).

“O equipamento instalado no sul do estado vai melhorar o monitoramento naquela região e aumentará a abrangência, possibilitando a identificação de entradas de frentes frias que também podem gerar impactos na Região Serrana”, destaca a procuradora do MPRJ, Denise Tarin.

“Esse dia é histórico para a Região Serrana. O radar Banda X vai ajudar no monitoramento dando maior precisão do local das precipitações, auxiliando o gestor na tomada de decisão, com aviso à população para que se prepare para eventuais desastres. Assim, é possível diminuir o número de mortes. É mais um passo para que a resiliência das cidades se estabeleça”,  considera a promotora Zilda Januzzi. “As mudanças climáticas já são uma realidade e o estado brasileiro precisa investir em prevenção e para isso o primeiro passo é o monitoramento”, defende a promotora Vanessa Katz.

Escolha de locais 

O  Inea deverá definir até o fim deste mês, as alternativas de locais para instalação do equipamento que atenderá as regiões Hidrográficas IV e VII e até 30 de novembro o segundo equipamento. Os estudos também poderão ser utilizados para o radar que ficará em Petrópolis.

“O Governo do Estado e o MP têm em comum o objetivo de melhorar o sistema de prevenção dos eventos climáticos severos. Este trabalho afinado permitirá ampliarmos o monitoramento nas regiões mais vulneráveis a desastres climáticos no estado”, completa o presidente do Inea, Renato Jordão.

A reunião teve também a presença da promotora do MPRJ em Nova Friburgo, Cláudia Canto Condack, de técnicos do Inea, além de representantes de associações de moradores de áreas historicamente afetadas pelos temporais em Petrópolis.