Imposto de Renda 2026: Ganhos com apostas online terão que ser declarados

Os contribuintes brasileiros terão uma nova obrigação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: informar à Receita Federal do Brasil os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”. A medida reflete o avanço desse mercado no país e o esforço do Governo Federal em ampliar o controle fiscal sobre essas operações.

Além dos prêmios recebidos ao longo do ano, será necessário declarar também os saldos mantidos nas contas dessas plataformas até 31 de dezembro de 2025. O período de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira, 23, e se estende até 29 de maio.

Quem precisa declarar

De acordo com o Fisco, a obrigatoriedade vale para contribuintes que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa — categoria que inclui casas de apostas esportivas e algumas modalidades de loterias.

Também deverão ser informados os valores mantidos em contas dessas plataformas quando o saldo ultrapassar R$ 5 mil no fim do ano-base. A regra busca dar mais transparência às movimentações financeiras realizadas nesses ambientes digitais.

Restituições e calendário

A Receita Federal manterá o modelo de restituição em lotes, com início no fim de maio. Ao todo, serão quatro pagamentos:

·1º lote: 29 de maio de 2026

·2º lote: 30 de junho de 2026

·3º lote: 31 de julho de 2026

·4º lote: 28 de agosto de 2026

A expectativa é que cerca de 80% dos contribuintes recebam a restituição já nos dois primeiros lotes. A ordem de pagamento segue a data de envio da declaração: quem entrega antes, recebe primeiro.

Também têm prioridade legal idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. O uso da declaração pré-preenchida e a opção de recebimento via Pix também aumentam a prioridade.

Saúde mental e apostas

O crescimento recente das apostas online também acendeu um alerta na área da saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS)passou a oferecer teleatendimento gratuito voltado a pessoas com problemas relacionados ao jogo, incluindo familiares.

O serviço é acessado por meio do aplicativo Meu SUS Digital e funciona a partir de um autoteste que identifica o nível de risco do usuário. Casos moderados ou graves são encaminhados automaticamente para consultas por vídeo, com duração média de 45 minutos.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, e prevê até 600 atendimentos mensais. O investimento estimado é de R$ 2,5 milhões.

Baixa procura e estratégia

Apesar da expansão das apostas, a procura por atendimento presencial ainda é considerada baixa. Em 2025, foram registrados pouco mais de seis mil atendimentos relacionados ao tema no SUS. Especialistas apontam fatores como vergonha, estigma e dificuldade de reconhecer o problema como barreiras para a busca por ajuda.

A aposta no teleatendimento busca justamente ampliar o acesso de forma mais discreta e facilitar o primeiro contato com os serviços de saúde mental.

Rede de atenção ampliada

Atualmente, o Brasil conta com mais de seis mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de três mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O orçamento federal destinado à área quase dobrou nos últimos anos, passando de R$ 1,7 bilhão em 2022 para R$ 2,9 bilhões em 2025.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o comportamento compulsivo relacionado a jogos é classificado como transtorno mental na CID-11, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas.

Medidas integradas

A exigência de declarar ganhos com apostas faz parte de uma estratégia mais ampla do Governo Federal. Entre as ações complementares estão a criação de plataformas de auto exclusão para apostadores, o monitoramento de dados sobre o setor e a elaboração de diretrizes clínicas para tratamento de dependência. Com o avanço das “bets” no Brasil, o desafio agora é equilibrar arrecadação, regulação e proteção à saúde da população.

Com informações da Agência Brasil e portal G1