A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) lançou esta semana o sistema Atendimento Digital RJ, que tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada.
O sistema pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem inscrição estadual, por meio de requerimentos disponíveis no portal, que serão solucionados de acordo com a sua particularidade. Além de propiciar um atendimento mais ágil, principalmente pela suspensão do atendimento presencial em função da pandemia do novo coronavírus, a medida também vai aprimorar a condição de trabalho dos servidores da pasta. Mais detalhes em http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br.
O objetivo
A finalidade é que os cidadãos apresentem as suas demandas, por meio de requerimentos específicos a serem preenchidos no sistema, e acompanhem as soluções do seu caso pela internet. Os primeiros serviços disponíveis no Atendimento Digital RJ são os requerimentos para obter as certidões de regularidade fiscal para casos residuais – como decisões judiciais não lançadas no sistema e impossibilidade de acesso à emissão online – e a e-procuração a pedido do contribuinte (em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal). Os demais serão implantados de forma gradual, para que a transição seja mais simples tanto para os servidores quanto para os contribuintes.
A ideia da Receita Estadual também é estreitar o relacionamento com os contribuintes, reduzir o custo de burocracia e facilitar as formas de requerimento, com a informatização dos processos. Os pedidos disponibilizados no sistema de atendimento digital serão realizados exclusivamente através do novo portal, com as exceções previstas na legislação. Os requerimentos serão solucionados de acordo com a sua especificidade e automatizados de forma total ou parcial pelo sistema. Sempre que houver necessidade, o pedido será encaminhado para a área gestora, que vai controlar desde a entrada do requerimento até o atendimento final. Em alguns casos, o requerimento poderá substituir o processo administrativo tributário.
Como é feito o acesso
Os requerimentos disponibilizados no sistema deverão ser acessados com o certificado digital ou a criação de cadastro de usuário e senha. Para usar o sistema, basta acessar o site http://atendimentodigitalrj.fazenda.rj.gov.br e clicar em usuário externo (no caso de não servidores).
As pessoas físicas acessarão o Atendimento Digital RJ por meio do cadastro de usuário e senha e as pessoas jurídicas, com o certificado digital. As pessoas jurídicas precisam usar o certificado digital, mas alguns requerimentos específicos poderão ser realizados com a criação de cadastro de usuário e senha. O pedido para emissão da Certidão de Regularidade Fiscal pelo portal exigirá o acesso com certificado digital, mesmo para pessoas físicas.
O requerimento deverá ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Atendimento Digital RJ e, de acordo com a especificidade do requerimento, poderão ser solicitados arquivos anexos dos documentos pela internet.
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