Governador Cláudio Castro formaliza pedido de adesão do estado do Rio ao Propag

 

O governador Cláudio Castro (PL) formalizou, na última quarta-feira, 31, o pedido de adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A solicitação foi encaminhada por ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser analisada pela União no prazo de até 30 dias.

De acordo com o governo do Estado, a adesão ao Propag tem como objetivo tornar mais sustentável o pagamento da dívida fluminense com a União, conciliando o ajuste das contas públicas com a manutenção dos serviços essenciais e a realização de investimentos voltados ao desenvolvimento econômico.

O governador destacou que a adesão ao programa é resultado de um esforço conjunto do Executivo estadual, que atuou desde a tramitação do projeto no Congresso Nacional até a derrubada de vetos considerados fundamentais para a entrada do Rio de Janeiro no Propag, além da aprovação da medida na Assembleia Legislativa. Segundo Cláudio Castro, a iniciativa busca garantir recursos para áreas prioritárias como Educação, Saúde e Segurança Pública.

O Propag prevê mecanismos que facilitam o pagamento das dívidas estaduais, como a redução da taxa de juros atualmente aplicada, que é de IPCA mais 4% ao ano. No caso do Rio de Janeiro, a proposta é atualizar os juros para IPCA + 0%, com a amortização de 20% da dívida, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Com a adesão ao Propag, o Estado do Rio de Janeiro deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a seguir novas regras fiscais e financeiras, incluindo a oferta de ativos para abatimento da dívida. 

Atualmente, a dívida total do estado é de R$ 227 bilhões. Desse montante, R$ 195 bilhões são devidos à União, R$ 28 bilhões correspondem a contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referem-se a parcelamentos.