O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumprem, nesta sexta-feira, 11, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva.
A ação tem como objetivo instruir procedimento investigatório que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria de Turismo e integrantes de agremiações carnavalescas locais. Renan deixou o cargo no mês passado com a justificativa de dedicar-se a outros projetos profissionais. Já Ozório foi exonerado pelo prefeito Johnny Maycon (PL) no último dia 2, sem o Executivo friburguense justificar a decisão.
Também são alvos da operação dois integrantes da diretoria da escola de samba do Grupo A do Carnaval de Nova Friburgo, Raio de Luar. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo. Na ação, agentes da CSI/MPRJ apreenderam os telefones celulares dos investigados.
A investigação conduzida pelo MPRJ aponta indícios de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Nova Friburgo para o evento “Um Encanto de Natal”, nos anos de 2023 e 2024. Segundo o apurado, os investigados teriam articulado o favorecimento de determinadas escolas de samba e empresas em contratações públicas, mediante pagamento de propina e apresentação de documentos ideologicamente falsos. As agremiações carnavalescas foram contratadas pela prefeitura para a confecção de alegorias e adereços para os desfiles de Natal realizados pela prefeitura em dezembro de 2023 e 2024 na Avenida Alberto Braune.
De acordo com a Promotoria do MP, a licitação de 2024 resultou em contrato de R$ 1,3 milhão com uma empresa possivelmente ligada a familiares de um dos integrantes da agremiação. O procedimento investigatório teve início a partir de informações encaminhadas à Promotoria pela Procuradoria Geral do Município.
O que diz a prefeitura
Sobre a ação do MP, a prefeitura enviou a seguinte nota: “Nesta manhã de sexta-feira, 11, ocorreu uma operação de busca e apreensão, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Procuradoria do Município. Essa ocorreu na casa de algumas pessoas, dentre elas, o ex-secretário de Turismo, Renan Alves.
É importante ressaltar que esta operação é resultado de uma denúncia formulada pela própria prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município. Neste sentido, antes de oportunistas opositores se apresentarem como denunciantes, frisa-se que o pedido de investigação ao Ministério Público não partiu de vereadores ou por outra pessoa da sociedade, mas por nós mesmos como agentes públicos.
Após o conhecimento de uma série de indícios de irregularidades e possíveis ilícitos, tomamos a decisão de noticiar os fatos ao Ministério Público, requerendo que o órgão fizesse as devidas apurações. Fizemos isso, pois a administração pública é limitada quanto aos seus recursos para apuração, como também por não termos o que temer e pela nossa obrigação de proteger o erário e fazer defesa do interesse público.
Temos fome e sede por justiça! Continuaremos cooperando com os órgãos externos para que as apurações sejam concluídas o mais breve possível, e então a verdade venha à tona. Se ao final das investigações chegar a conclusão que houve desvio de qualquer natureza, que os responsáveis sejam severamente punidos. O nosso compromisso é com Nova Friburgo e com os preceitos legais, éticos e morais. Jamais seremos conviventes com práticas ilícitas.
Por fim, reforçamos que adotaremos todas as medidas cabíveis para eventual ressarcimento em caso de comprovação de qualquer dano ao patrimônio público, bem como buscaremos as ações judiciais de sua competência para responsabilização dos supostos envolvidos.”
Denúncia ao Tribunal de Contas do Estado
Os indícios de irregularidades nas licitações foram alvo de denúncias ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no ano passado, feitas pelos ex-vereadores Priscila Pitta, Márcio Alves e Maicon Queiroz. Questionada por A VOZ DA SERRA sobre a investigação da Corte de Contas estadual, a Prefeitura de Nova Friburgo respondeu, em nota, que em março de 2025, o Município divulgou que, inicialmente, que o TCE-RJ não encontrou caracterização de danos ao erário na licitação de 2023, que foi objeto de representação por parte de ex-vereadores. O órgão, no entanto, verificou uma falha operacional em procedimento administrativo interno. Esta apuração já foi concluída”, informa a nota.
A prefeitura diz ainda que “em parecer final, o TCE-RJ chegou à conclusão de que a Prefeitura de Nova Friburgo cometeu um equívoco no procedimento administrativo, na não verificação de que o presidente da contratada fazia parte do seu quadro de pessoal. Ressaltamos que o servidor em questão trabalha em órgão e função distintos da secretaria requisitante e também das secretarias onde o processo tramitou, ou seja, o servidor nunca apresentou qualquer risco ou influência no certame”, destaca a nota.
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