Após uma reunião virtual na semana passada com representantes das associações de moradores dos distritos de São Pedro da Serra e Lumiar, sindicatos de trabalhadores dos setores de vestuário, têxtil, educação, químico, alimentação, construção civil, hotelariao, bancários, coletivos negro Lélia González e Minervino de Oliveira, e o coletivo estudantil Nós por Nós e, representados pelo Fórum Sindical e Popular, foi elaborado uma nota e entregue ao Ministério Público Estadual na segunda-feira, 8, indicando não ser possível a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar o processo de flexibilização de atividades não essenciais do comércio local.
A advogada Priscila Korn afirmou que na última semana, ao participar de duas reuniões com setores empresariais, sindicais, com presença do presidente da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Valença; a promotora do MP, Cláudia Condack; prefeito Renato Bravo; presidente da Câmara de Vereadores Alexandre Cruz, entre outros, o Fórum Sindical e Popular tomou conhecimento da criação de um movimento que busca a flexibilização das atividades não essenciais do comércio em Friburgo, quando na verdade foi interpretado que a intenção seria participar de um protocolo para por essa flexibilização em prática no momento oportuno e não agora”, reiterou a advogada.
Priscila Korn reafirmou que na reunião do último dia 4, o Fórum Sindical e Popular entendeu que “num primeiro momento seria proposto um trabalho pelo MP para auxiliar em um plano a ser aplicado quando ocorresse a retomada. O Fórum Sindical e Popular entendeu que participaria de um protocolo para regulamentar saúde, segurança e condições de trabalho e ser posto em prática após o processo de retomada”, disse a advogada ao reforçar que o Fórum Sindical e Popular não poderá cooperar com a decisão de retomada das atividades enquanto o cenário atual permanecer.
Ela conta que ainda na sexta-feira, 5, o Fórum Sindical e Popular foi convidado para uma reunião emergencial (via videoconferência), pela promotora Cláudia Condack, para tratar das diretrizes do plano que seria posto em prática. “Nessa reunião, se colocou uma proposta para confecção de um TAC para ser apresentado nos autos da Ação Civil Pública, proposta pela Defensoria, de modo a viabilizar junto ao juízo o processo de retomada das atividades.
O Fórum Sindical se pronunciou dizendo que, em primeiro lugar, era preciso saber os pontos a serem tratados por esse TAC e em segundo lugar, não faria participação sem ter figuras essenciais como um médico infectologista, técnico de engenheiro do trabalho, médico com especialidade em saúde ocupacional, um canal aberto com as secretarias estadual e municipal de saúde de modo a que se tenha informações e base para projetar qualquer trabalhador”, se posicionou.
Momento não é favorável para retomada
O documento enviado ao MP pelo Fórum Sindical e Popular através de seus representantes, expressou que o momento atual não é favorável a flexibilização para um processo de retomada das atividades comerciais. “Nosso principal objetivo é zelar pelo bem maior do cidadão, que é a vida”, expressou o Fórum. O documento informa não ser possível dar início a um TAC para viabilização da flexibilização das atividades não essenciais e de reabertura do comércio, “sendo, necessária a ampliação da quarentena para as indústrias que estão funcionando e até mesmo a adoção do lockdown, caso os procedimentos de segurança e proteção à saúde e à vida das pessoas não sejam cumpridos. “Além disso, requeremos que sejam adotadas providências do MP, seja por ação civil pública, recomendações ou outras medidas para atuar perante os órgãos competentes”, continuou.
As providências, segundo o documento são: requisição dos leitos dos hospitais privados; ampla testagem da população e divulgação transparente dos casos de infectados e mortes; implantação de barreiras sanitárias na entrada dos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra; ação de conscientização e educação da população para o uso de máscarasl e demais medidas de proteção; verificação dos indicadores de saúde, tais como: número de leitos de UTI disponíveis; reservas de leitos; número de casos e incidência de casos novos e estabilização; organização da rede pública de assistência e proteção adequada aos profissionais de saúde; composição de comissões compostas por representantes do poder público, MP, empresários e trabalhadores para tratar das medidas de proteção à saúde e à vida quando a curva da pandemia estiver decrescente.
A advogada Priscila Korn também representa o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, classe que corresponde a aproximadamente pouco mais de 10% da população local. São cerca de 22 mil trabalhadores em 2.500 empresas. “Tentamos fazer com que o trabalho seja preventivo, mas é difícil quando não temos a participação ativa dos representantes das indústrias e confecções. O sindicato dos trabalhadores vem notificando quando recebe denúncias de trabalhadores de possíveis irregularidades que estão acontecendo no setor”, explicou.
A advogada explicou ainda que a partir da Medida Provisória 936 que autorizou a suspensão dos contratos de trabalho, o volume de denúncias aumentou. “Muitas confecções não obedeceram e encaminhamos as denúncias para Ouvidoria da Prefeitura, para o Ministério Público do Trabalho (MPT), e também para os escritórios de contabilidade de cada empresa e para o Sindvest”, explicou a advogada ao afirmar que o Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário também teme pela flexibilização imediata para retomada das atividades.
O que dizem a Defensoria, OAB e prefeitura
Segundo o defensor, Raymundo Cano, a retomada da atividade comercial passa pela prévia preparação do município. “A Defensoria se coloca sempre a favor do diálogo, porém não concordará com qualquer medida que coloque em risco a saúde da coletividade e vá de encontro aos termos da decisão proferida nos autos da ação civil pública mencionada”.
O presidente da OAB Friburgo, Alexandre Valença, informou que “A OAB sempre apoiou e continuará apoiando a coletividade, mas reforça que a classe está bem assistida pelo sindicato que é bem atuante e que criou um canal de ouvidoria com o MP”.
A prefeitura, em nota, informou que todas as ações que chegam à Ouvidoria são encaminhadas. “No caso de denúncias de empresas que estão funcionando sem estarem autorizadas, são enviadas para a Força-Tarefa e dentro de um cronograma, investigadas, havendo procedência seguem o fluxo de resposta. Lembrando que a Força-Tarefa tem uma grande demanda de denúncias, em diversos segmentos do comércio”. A VOZ DA SERRA também entrou em contato com o Ministério Público Estadual e com o Sindicato das Indústrias do Vestuário, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
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