Em uma coletiva de imprensa de quase duas horas nesta quinta-feira, 8, o diretor da Nova Faol, Alexandre Colonese, informou que a concessionária está solicitando à Justiça que a perícia independente arbitre, também, o novo valor da passagem de ônibus a ser praticado em Nova Friburgo - da mesma forma que fez ao concluir, após análise de planilhas, que o município deve R$ 95 milhões à empresa em subsídios, enquanto a empresa deve R$ 11 milhões em impostos.
A realização de uma perícia judicial para apurar possíveis desequilíbrios em desfavor de uma das partes foi decidida, em comum acordo, durante uma audiência em agosto de 2021. Segundo Colonese, uma nova audiência na Justiça deve ser realizada ainda este mês.
O diretor da Faol não questionou os números, salvo alguns detalhes como valor de outorga sobre uma determinada linha e débitos que desconsideram prazo maior de créditos. O mais importante, segundo ele, foi que a perícia judicial provou que há desequilíbrio financeiro, algo que a concessionária sempre sustentou.
“A preocupação da empresa agora é liquidar os impostos devidos. O que a prefeitura deve não é problema dela, é um valor que compromete a qualidade do serviço e da frota e que pertence à sociedade”, disse Colonese (abaixo), que quer que a perícia judicial independente informe uma “tarifa técnica, e não política”.
De acordo com a conclusão da perita judicial Sandra Marques Ramos Cabral Mendes Alves, referendada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, no último dia 2, a prefeitura deve à Friburgo Auto Ônibus mais de R$ 95 milhões por atrasos de pagamentos de subsídios, diferenças de tarifas entre 2015 e 2020 e prejuízos da Covid-19. Em compensação, a Friburgo Auto Ônibus deve à prefeitura mais de R$ 11 milhões por atrasos de pagamentos de ISS e outorga.
A perícia judicial também concluiu pela correção dos valores das tarifas com base nas alterações dos insumos básicos da atividade e na variação do número de passageiros, sem, no entanto, informar valores.
Colonese não acredita que a prefeitura tente de fato impugnar o resultado de uma perícia realizada em comum acordo. Na terça, em nota, o governo Johnny Maycon disse que “não houve sentença, mas apenas a apresentação de laudo pericial pelo perito judicial nomeado pelo Juízo, passível ainda de impugnação pelas partes, inclusive pelo Ministério Público Estadual”. Baseada nesta premissa, a prefeitura informou que o laudo ainda será avaliado detalhadamente pela Procuradoria-Geral do Município mas, “em uma primeira análise, percebe-se que a perita partiu de premissas equivocadas, as quais serão devidamente impugnadas em Juízo”.
Quase quatro anos sem contrato
A audiência especial na 3ª Vara Cível de Nova Friburgo em 31 de agosto de 2021, com a participação do Ministério Público Estadual, selou um acordo judicial entre a prefeitura e a Faol para regularizar o transporte público na cidade, desde setembro de 2018 sem contrato regular, não emergencial. Após tratativas mediadas pelo juiz Fernando Luis Gonçalves de Moraes e a promotora Claudia Canto Condack, foi assinado um contrato emergencial de 12 meses - que vence em agosto próximo. Pelo acordo, o valor da passagem permaneceu em R$ 4,20, com subsídio de R$ 400 mil por mês.
No início das negociações, a Faol pleiteava o reajuste da tarifa para R$ 5,90 ou subsídio de R$ 1,5 milhão mensais para continuar operando no município. Para a prefeitura, o acordo firmado nesta terça-feira é satisfatório em proteção aos cofres públicos e garantia jurídica que não havia desde setembro de 2018.
A audiência foi solicitada pela Faol e deferida pelo juiz às vésperas do fim do prazo de 60 dias, renováveis por mais 30, que a Justiça deu para garantir a continuidade da operação do serviço no município.
Em abril de 2021 a Faol havia anunciado a decisão de entregar o serviço, mas, no início de agosto, voltou atrás. A empresa alegou que só desistiu do contrato devido ao desequilíbrio financeiro provocado pela pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação.
Enquanto isso, o Grupo Itapemirim assinou com a prefeitura um contrato emergencial, mas também rompeu unilateralmente. O Ministério Público então sugeriu que o município firmasse com a Faol o mesmo contrato emergencial. A direção da Faol, no entanto, não aceitou as mesmas cláusulas acertadas entre a prefeitura e a Itapemirim, como o valor da passagem, do subsídio e do número de ônibus em circulação.
A audiência na Justiça
Durante a audiência, a Faol pediu prova pericial para a apuração dos valores das tarifas ideais, verificados custos e receitas, a fim de viabilizar a continuidade da prestação do serviço. A empresa reivindicou o pagamento dos subsídios que deixaram de ser quitados a partir de março de 2020, a definição de nova tarifa a partir de setembro de 2021, além de subsídio mensal de R$ 400 mil por 12 meses, reforçando que não deixará de prestar o serviço em nenhuma hipótese. A empresa também pediu a suspensão dos pagamentos dos débitos tributários municipais vencidos por seis meses a fim de acertar sua situação fiscal.
A prefeitura, por sua vez, propôs que fossem adotados os mesmos moldes do contrato emergencial celebrado com a Itapemirim e concordou com o pagamento do subsídio de R$ 400 mil mensais, além da manutenção da passagem no valor de R$ 4,20.
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