Excesso de burocracia: prefeitura responde a questionamentos da Aeanf

Secretária de Meio Ambiente diz que processos às vezes atrasam pela inércia dos interessados e admite que legislação precisa de revisão
sexta-feira, 04 de junho de 2021
por Christiane Coelho (Especial para A VOZ DA SERRA)
A secretária de Meio Ambiente, Vívian Alves de Assis
A secretária de Meio Ambiente, Vívian Alves de Assis

Na edição da última quinta-feira, 3, A VOZ DA SERRA publicou reportagem relatando que a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf)  relata dificuldades dos profissionais do setor em aprovar projetos de construção civil na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na tarde da última quarta-feira, 2,  enviamos alguns questionamentos sobre os assuntos abordados na reportagem para a Subsecretaria de Comunicação Social. A resposta nos foi enviada quando a edição impressa já estava fechada. Sempre comprometido com a ética, A VOZ DA SERRA publica na íntegra as respostas da secretária de Meio Ambiente, Vívian Alves de Assis, aos questionamentos de nossa redação.

AVS: Quantos processos de aprovação de obras, em andamento hoje, na Secretaria de Meio Ambiente?

Vívian Alves de Assis: Existem hoje 1.303 processos relativos à edificação, de diversos assuntos, tramitando ou aguardando o cumprimento de exigências, dos quais 654 processos encontram-se aguardando o cumprimento de exigências pelo interessado, 106 processos aguardando a ciência do interessado, 427 processos em análise em outros setores, 116 processos em análise seja em emissão de exigências, seja em análise da edificação, do parcelamento do solo, de terraplenagem, da análise cadastral ou em fase de deferimento na Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.

Quantos já foram aprovados?

Em 2021 foram aprovados 93 processos relativos à edificação, sendo que no mesmo período do ano passado foram aprovados 75. Considerando o fato que estamos em um início de gestão em que o sistema ficou fora do ar por dias. Ademais, vivenciamos em uma pandemia, em que profissionais foram afastados por licença médica, fechamos a secretaria por duas ocasiões para desinfecção, em alguns períodos funcionamos com revezamento de meio período em razão do bandeiramento, sem contar com a paralisação de dez dias em razão do decreto estadual.

Em média, quanto tempo para aprovar um projeto?

Não existe regulamentação municipal que estabeleça um prazo para o cumprimento por parte do requerente de exigências solicitadas pelos setores técnicos com base na legislação, tampouco previsão legal de prazo para o arquivamento de processos administrativos. Desta forma, a existência de diversos processos administrativos paralisados pela inércia do interessado impacta impreterivelmente no tempo total de tramitação dos processos administrativos na Secretaria, o que não nos permite, no momento, estabelecer prazos máximos para a tramitação de processos.

Quantos funcionários atuam na avaliação dos projetos hoje? Quantos eram antes do novo governo assumir?

Para avaliação de um projeto de edificação, o processo passa por várias subsecretarias e/ou também pode tramitar em outra secretaria, para anexar pareceres técnicos.  Na Secretaria de Meio Ambiente, o processo de construção poderá ser avaliado pela Subsecretaria de Análise Técnica, Geomática, Subsecretaria de Preservação, Licenciamento, Monitoramento e Controle Ambiental e se necessário pela fiscalização. Antes de 2021 o corpo técnico da Subsecretaria de Análise Técnica possuía cinco profissionais e hoje, são seis.

Sobre as leis vigentes hoje na construção civil, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo diz que demanda revisão e unificação. Existe algum projeto para ser enviado à Câmara em relação a isso?

A legislação do setor realmente precisa de revisão e unificação. A secretaria tem buscado debater nas assembleias do Conselho Municipal do Meio Ambiente e, especialmente com o setor construtivo, que inclusive tem reunião marcada na semana que vem, sobre a proposta de alteração do decreto 285/2019 que dispõe sobre a classificação de área de risco de desastres de origem natural. Formamos um grupo de estudos de análise da legislação urbano-ambiental para a análise e encaminhamento de propostas legislativas essenciais para o setor.

A Aeanf também relata sobre as exigências que hoje não são feitas integradas, passando por todos os funcionários da secretaria e sendo entregues de uma única vez. Qual a posição sobre essa queixa?

Na nova gestão, as exigências são compiladas e enviadas por e-mail para o responsável técnico atendendo a solicitação antiga do setor. Na maior parte das exigências esse vai e volta não ocorre mais, mas em alguns casos a volta do processo para a parte ocorre quando as exigências técnicas não são cumpridas na sua integralidade ou de forma equivocada pelo profissional responsável e no retorno à secretaria serão novamente apreciadas.

A Aeanf também fala sobre a demora na marcação de reuniões para atendimento técnico aos profissionais.

As reuniões de atendimento técnico, após a questão de bandeiramento, foi liberada virtualmente, para além do atendimento presencial. Essa otimização, com a liberação de atendimentos virtuais, pôs fim à espera por reuniões de atendimento técnico. Atualmente, temos atendimento duas vezes por semana aos profissionais técnicos. Na semana que vem temos quatro horários vagos para atendimento às terças-feiras e seis horários vagos às quintas-feiras. A preferência pelo atendimento virtual é clara, sendo que neste mês apenas um atendimento presencial está marcado. Ademais, o gabinete da secretaria realiza atendimentos emergenciais solicitando a presença do técnico responsável diariamente. 

 

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