O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, pagou, na semana passada, a última parcela dos débitos relativos a 2022, no valor total de R$ 292 milhões. Desse montante, R$ 257 milhões foram para sanar a dívida que o Governo do Estado tinha com a União. O pagamento foi efetuado nos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Desde a homologação do Regime, o Governo do Estado do Rio de Janeiro vem pagando as prestações mensalmente, sempre no dia 1º. É a prova do nosso compromisso com a gestão responsável das contas públicas. O Regime de Recuperação Fiscal nos permite equacionar as nossas dívidas e investir no crescimento do Rio”, destacou o governador Cláudio Castro.
O RRF termina em 30 de junho de 2031, período no qual o Estado do Rio terá condições especiais para o pagamento da dívida. Dessa maneira, terá espaço financeiro para manter, por exemplo, os pagamentos de fornecedores e servidores em dia. O prazo total para a quitação do débito, no valor atual de R$ 138,9 bilhões, é de 30 anos.
“Somente neste ano, conseguimos pagar cerca de R$ 1,6 bilhão da nossa dívida total. Estamos honrando o nosso compromisso dentro do Regime de Recuperação Fiscal, que possibilita ao Governo do Estado iniciar a quitação do passivo ao mesmo tempo em que reorganiza as suas finanças”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, acrescentando que, no próximo ano, a estimativa é quitar mais R$ 4,13 bilhões apenas de dívidas relativas ao RRF.
O Estado do Rio solicitou sua adesão ao Novo Regime de Recuperação Fiscal em maio de 2021 e teve o pedido aceito no mês seguinte. A partir daí, teve início a elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que foi recebendo ajustes em aspectos jurídicos e econômico-financeiros até ser homologado pelo Governo Federal em junho deste ano.
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