Estado estima déficit de R$ 26 bi no orçamento em 2021

Para o governador Witzel, pandemia agravou a atual situação econômica do Rio
quarta-feira, 12 de agosto de 2020
por Jornal A Voz da Serra
Estado estima déficit de R$ 26 bi no orçamento em 2021

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na terça-feira, 11, o projeto de lei 2.397/20, de autoria do Governo do Estado, e que determina as diretrizes orçamentárias para orçamento estadual de 2021. A medida estima que o Estado do Rio tenha, no ano que vem, receitas totais de R$ 53,8 bilhões e despesas de R$ 81,1 bilhões. A previsão é que o resultado nominal estadual, incluindo os juros e variações monetárias, seja de um déficit de R$ 26,09 bilhões. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Na justificativa do projeto, o governador Wilson Witzel pontuou que o próximo ano será bem difícil para o Governo do Estado e que considerou, ao elaborar a proposta, os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19, que agravam a atual situação orçamentária do Rio. "Agradeço ao presidente da Alerj, o deputado estadual André Ceciliano por costurar tão bem esse acordo que resultou na aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias. Nós sabemos que é um desafio aglutinar todas as emendas e anseios dos diferentes deputados, líderes e partidos, e acho que conseguimos um acordo muito positivo”, comemorou o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), líder do partido do governador Wilson Witzel.

Comissão de Orçamento

Durante os meses de maio e junho, os parlamentares da Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado Márcio Canella (MDB), analisaram em diversas reuniões a proposta original do Executivo. O texto também foi amplamente debatido em plenário, não sendo votado em junho para que os deputados não tivessem recesso durante a pandemia de coronavírus e votassem projetos importantes para o estado. Os integrantes da Comissão de Orçamento emitiram parecer ao texto original, incluindo 607 emendas parlamentares, 72,69% das 835 modificações propostas pelos deputados.

A principal alteração incorporada pela Comissão de Orçamento foi a inclusão da relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida, para mostrar o real cenário de endividamento estadual para os próximos três anos. Segundo o texto, a dívida deverá atingir 338,6% da receita corrente em 2021, com valor total estimado em R$ 221,4 bilhões. Além disso, os restos a pagar - com despesas obrigatórias legais e constitucionais - em janeiro de 2020 estavam na casa de R$ 15 bilhões. 

Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança no mês de junho e incorporados ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após pedido dos integrantes da Comissão de Orçamento e do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Comissão de Economia da Alerj.“Se o Governo do Estado vai gastar mais do que arrecada nos próximos anos, é necessário que estes dados estejam claros no anexo de metas da LDO. Com o nosso pedido, vemos que até 2023 teremos déficits maiores que R$ 25 bilhões por ano, uma situação preocupante para podermos embasar tecnicamente nossas emendas”, explicou Ferreirinha.

Durante a votação em plenário, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, ressaltou os motivos pelos quais ele votou favorável com ressalvas ao parecer da Comissão de Orçamento. Segundo o parlamentar, as estimativas de receita para 2021 foram feitas em abril deste ano, na curva ascendente da pandemia e, por via de consequência, havia um quadro de terror. “Com isso, é fácil afirmar que essa LDO dificilmente poderá sustentar com segurança o orçamento de 2021, que provavelmente sofrerá profundas modificações. No entanto, ainda prefiro uma LDO ruim do que nenhuma", declarou Luiz Paulo.

Organizações sociais 

Durante a votação, ainda foi acatada a emenda que inclui no orçamento de 2021 os gastos do Executivo com as organizações sociais da Saúde (OSs). Segundo a emenda, serão divulgadas, no portal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a execução detalhada dos contratos, relacionando as despesas, os desempenhos das atividades, metas e resultados alcançados. 

Outra emenda acatada determina que deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 os valores dos orçamentos a serem transferidos para cada universidade e a garantia constitucional da transferência em duodécimos mensais ao longo da realização orçamentária em 2021, em respeito a autonomia administrativa e financeira garantido pela Emenda Constitucional 71/17. Os parlamentares também incluíram emendas para autorizar o governo a realizar uma revisão dos incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos, detalhando a forma de concessão e quais foram os ganhos socioeconômicos decorrentes. Os resultados serão publicados on-line. 

Os deputados estaduais também autorizaram o Governo do Estado a implementar na LOA de 2021 um programa destinado a convocação de aprovados em concursos públicos realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal e a implementação de uma renda básica para garantir meios de subsistência durante crises econômicas.

 

LEIA MAIS

Total de casos confirmados supera os 2.900, com registro de 57 novos em apenas um dia

Relatório aprovado por unanimidade, com 24 votos, será agora votado em plenário. Caso aprovada, denúncia seguirá para o TJ

Medida altera a lei que previa o fim da calamidade no último dia 1º de setembro

Publicidade

Apoie o jornalismo de qualidade

Há 75 anos A VOZ DA SERRA se dedica a buscar e entregar a seus leitores informações atualizadas e confiáveis, ajudando a escrever, dia após dia, a história de Nova Friburgo e região. Por sua alta credibilidade, incansável modernização e independência editorial, A VOZ DA SERRA consagrou-se como incontestável fonte de consulta para historiadores e pesquisadores do cotidiano de nossa cidade, tornando-se referência de jornalismo no interior fluminense, um dos veículos mais respeitados da Região Serrana e líder de mercado.

Assinando A VOZ DA SERRA, você não apenas tem acesso a conteúdo de qualidade, mantendo-se bem informado através de nossas páginas, site e mídias sociais, como ajuda a construir e dar continuidade a essa história.

Assine A Voz da Serra