Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 6, o governador Wilson Witzel autorizou a retomada de atividades práticas nos cursos da área de saúde em instituições privadas de ensino superior, como Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. O decreto garante ainda que cada universidade, de acordo com seu plano de retorno, terá que fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) aos alunos, bem como orientá-los quanto ao uso adequado. O decreto também prorroga, até o próximo dia 20, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do coronavírus no Estado.
Para elaborar as novas medidas, o Governo do Estado se baseou no Pacto Covid, que fundamenta a adoção de ações em relação à flexibilização ou restrição de atividades econômicas e sociais. Atualmente, as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte estão na bandeira amarela, equivalente ao nível de risco baixo. O restante do Estado encontra-se na bandeira laranja, de risco moderado. A nota técnica é emitida quinzenalmente, com atualização e detalhamento dos indicadores do painel, no Diário Oficial do Estado.
Restrições
De acordo com o decreto, as aulas presenciais permanecem suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas universidades, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pela Secretário de Estado de Educação (Seeduc).
Também é obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos, transportes coletivos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 700 para pessoas jurídicas e de R$ 106,65 para pessoas físicas. As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio das polícias Civil e Militar.
Aulas práticas x insegurança
Em Nova Friburgo – dentro da autorização estadual –, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Escola de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima possuem cursos de Odontologia e Técnico de Enfermagem, respectivamente, que estariam autorizados a retornar as aulas práticas em modo presencial.
A estudante de enfermagem Raphaella Gravino está dividida. Para ela de um lado está a importância de se realizar aulas práticas de modo presencial e do outro a insegurança de frequentar ambientes hospitalares para as aulas. “É um absurdo as aulas práticas serem ministradas via EAD (Ensino a Distância), uma vez que os cursos da área de saúde devem ser totalmente presenciais, portanto, é inadmissível os alunos aprenderem a fazer procedimentos de enfermagem on-line. No entanto, ainda é muito arriscado que nós alunos tenhamos que ir ao campus porque a maioria das (aulas) práticas é em ambiente hospitalar.
Segundo a direção da UFF, seguindo recomendações do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, as aulas presenciais no campus de Nova Friburgo e nos demais do Estado não devem retornar este ano. A UFF, inclusive, já aprovou a reorganização dos calendários escolar e administrativo dos cursos de graduação de 2020. Com isso, o primeiro semestre letivo de 2020 está marcado para iniciar em 14 de setembro, a princípio de forma remota, e com duração até 15 de dezembro; e o segundo semestre ocorrerá entre 1º de fevereiro e 10 de maio de 2021.
O projeto de retomada tem quatro princípios para preparar a comunidade acadêmica: planejamento institucional, capacitação docente, auxílios de inclusão digital para apoio aos estudantes em vulnerabilidade social e com deficiência e atendimento de saúde mental.
A decisão autoriza, em caráter excepcional, a substituição das atividades acadêmicas presenciais de componentes curriculares teóricos, práticos e/ou teórico-práticos dos cursos de graduação presencial da UFF por atividades remotas, mediadas por tecnologias digitais de informação e comunicação, durante o período de pandemia da Covid-19. A inscrição nas disciplinas será facultativa.
Escola de Enfermagem
Segundo a prefeitura, as atividades na Escola de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima continuarão acontecendo na modalidade on-line, pelo menos, até o próximo dia 31. Serão consultados a Secretaria de Saúde e o COE (Comitê de Emergência em Saúde, da prefeitura) quanto à possibilidade do retorno presencial.
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