A credencial de estacionamento de veículos para idosos transformou-se em um documento essencial na rotina de trânsito de muita gente com 60 anos ou mais. Muitos idosos ainda não sabem, mas essa credencial é obrigatória para garantir o uso das vagas reservadas e, o melhor: o documento tem validade em todo o Brasil e vitalícia. Adesivos no pára-brisas ou apenas a apresentação da carteira de identidade, não tem validade.
De forma objetiva, a regulamentação estabelece critérios claros para o uso correto dessas vagas, reforçando que a autorização depende da credencial emitida por órgão competente e válida em todo o país.
Conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 965, de 2022, a credencial é obrigatória para o estacionamento em vagas reservadas, enquanto a resolução 1.012, de outubro de 2024, passou a garantir caráter vitalício ao documento para pessoas com 60 anos ou mais.
Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura a reserva mínima de 5% das vagas em estacionamentos rotativos para os motoristas 60+, desde que posicionadas em locais que facilitem o acesso e reduzam deslocamentos desnecessários dentro desses espaços.
Embora o direito à vaga esteja garantido por lei, a utilização regular depende da comprovação específica exigida pela legislação de trânsito, o que diferencia a credencial de documentos comuns de identificação.
Sem essa credencial, mesmo quem tem mais de 60 anos pode ser multado ao usar essas vagas. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e a possibilidade de remoção do veículo.
A credencial de estacionamento é gratuita, é vinculada ao idoso, não ao veículo e pode ser usada como motorista ou passageiro. Ou seja, vale em qualquer carro em que a pessoa esteja presente.
Como emitir a credencial digital pelo celular
Atualmente, o processo de emissão tornou-se mais acessível com a integração aos serviços digitais do governo, permitindo que grande parte dos usuários resolva a solicitação sem sair de casa.
Por meio do aplicativo CDT ou do portal oficial, o cidadão autenticado com conta gov.br consegue gerar a credencial em poucos minutos, com validação automática para quem já possui registro no sistema nacional de trânsito.
Dentro do aplicativo, a funcionalidade aparece no menu do condutor, enquanto no portal a emissão ocorre na área de serviços da Senatran, com fluxo simplificado e sem cobrança de taxa.
(Com informações do portal Gov.br)
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