Escolas estaduais: professores já podem alterar jornada de 18 para 30 horas semanais

A mudança será feita por etapas e os interessados podem se candidatar até o próximo dia 28
quarta-feira, 15 de maio de 2024
por Jornal A Voz da Serra
(Foto: Pexels)
(Foto: Pexels)

A Secretaria estadual de Educação (Seeduc) abriu, nesta terça-feira, 14, as inscrições de professores para migração voluntária da jornada de trabalho do cargo docente I, de 18 horas para 30 horas semanais, em caráter definitivo. A mudança foi autorizada pelo governador Cláudio Castro, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no mês passado. O período de inscrições vai até o próximo dia 28.

“Esse é um passo muito importante para atender a uma demanda antiga da rede estadual e foi possível com muito diálogo. Com responsabilidade e atenção às contas públicas conseguimos avançar na migração da carga horária. É mais uma vitória para o magistério”, destacou o governador Cláudio Castro.

O servidor que escolher fazer a migração terá assegurado todos os benefícios relativos à jornada de 30 horas semanais em sua carreira, como a aposentadoria e vencimentos proporcionais à nova jornada. A mudança não será obrigatória, e o cargo de professor docente I não será extinto.

A transição ocorrerá por etapas, conforme cronograma e regras publicadas via resolução em Diário Oficial. Entre elas, estão a análise de pontuação do servidor, o exercício de GLP (Gratificação por Lotação Prioritária) e o tempo de ingresso nos quadros da Seeduc, além da carência de professores por disciplina.

“Foram muitas reuniões, tanto com a categoria, que foi ouvida e acolhida, quanto com nossos técnicos, até finalmente conseguirmos essa importante conquista para nossos professores. Isso demonstra o compromisso que o governo tem com os docentes. Seguiremos trabalhando para valorizar ainda mais a carreira do magistério”, afirmou a secretária estadual de Educação, Roberta Barreto.

O regime de 30 horas semanais deverá ser cumprido na forma de 20 horas de efetiva regência, acrescida de dez horas de planejamento e estudo, seguindo assim a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também não haverá prejuízo na progressão para os que optarem pela troca do regime, sendo assegurada a manutenção do nível e referência que se encontravam antes da migração, conforme Plano de Carreira do Magistério, bem como será mantida a classificação do docente na escola para efeito de alocação nas turmas e turnos.

Os professores interessados em migrar a jornada de trabalho de 18 para 30 horas semanais devem acessar o site e seguir o passo a passo. A plataforma, que entrou no ar nesta terça-feira, estará disponível até as 23h59 do próximo dia 28.

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