Numa eleição sem concorrentes, contestada na Justiça pela oposição duas vezes, o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito e empossado o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na manhã desta sexta-feira, 17. Também foi eleito o segundo secretário, da casa, o deputado estadual Dr. Deodalto.
Alguns partidos, no entanto, não votaram e prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Não participaram da votação 27 deputados do PT, PSB, PSD, PC do B, MDB, PDT e Psol.
Ruas já tinha sido escolhido por parte de seus pares para presidir a Alerj em 26 de março, mas essa votação acabou anulada na Justiça. Ser o presidente da Alerj daria a Ruas o precedente de assumir interinamente o Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o comando do estado ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, até que a Corte defina como será a eleição do mandato-tampão para governador.
Isso porque o governador Cláudio Castro (PL) renunciou em 23 de março, um dia antes de ser declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposto abuso de poder político e econômico. Castro não tinha vice e o ex-presidente da Alerj, o segundo na linha sucessória, foi cassado.
A eleição desta sexta-feira
Inicialmente, a disputa para a presidência da Alerj seria entre dois deputados candidatos: Douglas Ruas (PL), ligado à base do ex-governador Cláudio Castro (PL) e Vitor Junior (PDT), apoiado pela frente partidária do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao Governo do Estado.
O candidato da oposição, porém, retirou a candidatura. O movimento foi um protesto contra a decisão da Justiça que manteve a votação aberta. Em paralelo à retirada da candidatura de Vitor Junior, uma frente de 25 deputados e nove partidos (PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV ) não participou da votação.
Novo presidente não será o governador
Ruas já havia sido eleito presidente da Alerj, em março, poucos dias após a cassação da chapa de Castro, mas a votação foi anulada pelo TJ-RJ, e ele não chegou a tomar posse. Tradicionalmente, o presidente da Alerj ocupa posição de destaque na linha sucessória do Governo do Estado, à frente do presidente do TJ.
Desta vez, porém, o eleito não assumirá o comando do Executivo.
Uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, permaneça como governador em exercício até que a Corte defina o modelo para escolha do novo chefe do Executivo em mandato-tampão.
Retotalização de votos
A decisão de convocar uma nova eleição na Alerj ocorreu no dia seguinte à homologação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), do resultado da retotalização dos votos para deputado estadual após o mandato do antigo presidente, Rodrigo Bacellar, ter sido cassado pelo TSE.
O procedimento foi realizado em 31 de março. Não houve alteração na composição partidária da casa entre partidos e federações em relação às eleições de 2022.
Com a nova contagem, o deputado estadual Delegado Carlos Augusto (PL), que vinha exercendo uma vaga que era de suplente, assume uma vaga efetiva de deputado.
O Código Eleitoral estabelece que votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, o que obriga a Justiça Eleitoral a recalcular a distribuição das vagas.
Como a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, qualquer alteração no total de votos pode impactar diretamente o número de cadeiras de cada partido na Alerj. (Fonte: Portal G1)
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