Nesta quarta-feira,1, o Brasil e o mundo celebram o Dia Nacional e Internacional do Idoso, uma data que reconhece a importância e valoriza a contribuição das pessoas com mais de 60 anos. Mais do que um marco simbólico, o dia chama a atenção para os desafios do envelhecimento e para a necessidade de garantir dignidade, cuidado e qualidade de vida.
O Dia Internacional do Idoso foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para as questões ligadas ao envelhecimento. A mensagem central é clara: promover carinho, respeito, atenção e reconhecimento a essa população, muitas vezes esquecida não apenas pela sociedade, mas também pela própria família. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerado idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais em países em desenvolvimento, como o Brasil, ou a partir dos 65 anos em países desenvolvidos.
Expectativa de vida maior, desafios também
O aumento da expectativa de vida é uma conquista social, mas traz consigo novos dilemas. No Brasil, cada vez mais famílias convivem com a necessidade de cuidar de pais e avós em idade avançada. Especialistas apontam que essa fase, muitas vezes, é marcada por conflitos, falta de preparo e desconhecimento de direitos e deveres. Por outro lado, o Estatuto também garante autonomia e liberdade de escolha à pessoa idosa, mesmo em situações de fragilidade. Ou seja, os filhos não podem interferir de forma abusiva em suas decisões.
Quando o cuidado se torna obrigação legal
Em casos de doenças como Alzheimer em estágio avançado, o idoso pode perder a chamada capacidade civil. Nessas situações, um filho ou familiar próximo pode ser nomeado curador legal por decisão judicial. Cabe a ele administrar bens, decisões médicas e questões legais. Mesmo sem curatela, a omissão ou o abandono de um idoso dependente pode configurar crime, enquadrado como negligência ou abandono de incapaz no Código Penal.
Direitos dos cuidadores
Pouco se fala sobre os filhos que dedicam tempo integral aos cuidados dos pais. Muitos abrem mão de carreira, estudos e vida social, e podem ter direitos reconhecidos:
· Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em casos de sobrecarga física ou emocional;
· Isenção de imposto de renda para idosos sob sua responsabilidade, em condições específicas;
· Benefícios como o BPC/Loas, destinado a idosos sem renda e que exigem cuidados integrais;
· Prioridade em programas sociais de apoio a cuidadores familiares, oferecidos por alguns municípios.
E quando não há filhos?
A legislação prevê uma hierarquia de responsabilidade: primeiro os filhos; depois os irmãos; em seguida os netos. Caso não haja nenhum parente próximo, a responsabilidade recai sobre a família extensa, de forma complementar.
Violência contra idosos: um problema crescente
Apesar da proteção legal, os casos de violência contra idosos ainda são alarmantes no Brasil. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), entre 2018 e 2022 foram registradas 121 mil denúncias de violência contra idosos. Só em 2023, cinco estados -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia — concentram mais de 60% das ocorrências. No Rio de Janeiro, levantamento do Ministério Público (MPRJ) aponta que, entre junho de 2024 e junho de 2025, foram recebidas 2.544 denúncias de violência contra idosos. Entre os casos relatados, destacam-se:
· Negligência: 29,61%
· Violência psicológica: 19,06%
· Abuso financeiro: 15,95%
· Abandono familiar: 11,63%
Como denunciar
A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita. O canal mais conhecido é o Disque 100, que funciona 24 horas, todos os dias, incluindo feriados. Também é possível acionar a Ouvidoria do MPRJ pelo formulário eletrônico (www.mprj.mp.br), pelo telefone 127 (dentro do Estado do Rio) ou (21) 3883-4600 (demais localidades). Ao receber a denúncia, o Ministério Público instaura procedimento de investigação. Em casos de abandono, os filhos podem responder em ação judicial de alimentos e até criminalmente, conforme os artigos 97, 98 e 99 do Estatuto da Pessoa Idosa.
Endurecimento das penas
O tema também chegou ao Congresso Nacional. No último dia 16, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.626/2020, que altera o Estatuto do Idoso e aumenta as penas para crimes de abandono de incapaz e maus-tratos.
·Abandono de incapaz: de dois a cinco anos de prisão, mais multa;
·Se houver lesão grave: de três a sete anos de reclusão, mais multa;
· Se resultar em morte: de oito a 14 anos de prisão, mais multa.
As mesmas penalidades serão aplicadas a quem deixar de prover as necessidades básicas de pessoas com deficiência sob sua responsabilidade. O texto aguarda sanção presidencial.
Junho Violeta: a luta contra a violência
Além do Dia do Idoso, outra data reforça a importância do tema: o 15 de junho, reconhecido como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. No Brasil, o mês é marcado pela campanha Junho Violeta, que alerta para os abusos físicos, psicológicos, financeiros e para o abandono. Durante todo o período, governos e entidades realizam ações educativas, de prevenção e de incentivo à denúncia.
Deixe o seu comentário