O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu na quarta-feira, 23, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e outros seis servidores do órgão foram afastados por ordem judicial após a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagrarem, nesta semana, uma operação contra fraudes na instituição. A ação, chamada, Sem Desconto, revelou um esquema que desviava valores de benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As investigações apontam que, pelo menos, 11 entidades – incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, que é irmão de Lula. Essas instituições, segundo as investigações, cobravam mensalidades indevidas alegando serviços não prestados, como assistência jurídica e descontos em academias.
A CGU consultou 1.273 aposentados e constatou que 97% deles não autorizaram os descontos. Além de ter havido falsificação de assinaturas, em 72% dos casos as entidades não tinham entregue ao INSS a documentação necessária para fazer os descontos diretamente nos benefícios. A operação, autorizada pela Justiça Federal, resultou em 211 buscas e apreensões de bens de luxo em 34 municípios de 13 estados e no Distrito Federal, e também houve prisão de cinco dos seis investigados – todos de entidades em Sergipe. O Sindnapi afirmou em nota que atua “em conformidade com as normas do INSS” e que apoia as investigações.
Duas das entidades que foram alvo de mandados de busca e apreensão têm ligações com o Centrão, caso da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), e com o PT, caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O principal elo da associação no governo Lula foi André Fidelis, diretor de benefícios do INSS até julho de 2024. Ele foi exonerado do cargo após terem sido investigados esquemas fraudulentos de descontos sobre os vencimentos de aposentados.
Fidelis era quem assinava parcerias com associações e sindicatos para que eles oferecessem serviços aos aposentados, em troca dos quais os descontos eram aplicados. O resultado foi uma explosão no número de filiados e no faturamento da Conafer, o que levou o INSS a fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com essa entidade para que fossem revalidados os descontos.
Como saber se foi vítima
Para descobrir se alguém foi vítima do golpe em aposentados e pensionistas do INSS, basta consultar o aplicativo Meu INSS (www.meuinss.gov.br) e conferir se houve alguma cobrança irregular de “mensalidade associativa”. O beneficiário deve acessar o extrato de pagamento de seu benefício no aplicativo para verificar se houve desconto com essa rubrica. Caso a fraude seja constatada, é necessário excluir a adesão à mensalidade.
O passo a passo é: fazer login com CPF e senha do Gov.br, clicar em "extrato de benefício" e, em seguida, clicar sobre o número do benefício. Na próxima tela, irá aparecer o extrato. Basta, então, verificar descontos de mensalidades associativas.
Como excluir cobrança indevida
O aposentado ou pensionista que não reconhecer um desconto em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo, no site do Meu INSS ou pela central 135. Confira o passo a passo para excluir a cobrança: entre no app "Meu INSS" e faça login com CPF e senha do Gov.br. Em seguida, clique no botão "novo pedido", digite "excluir mensalidade", clique no nome do serviço/benefício. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para bloquear o benefício para as associações, para que elas não consigam realizar os descontos de mensalidade, é preciso entrar no Meu INSS e fazer login com CPF e senha do Gov.br. No campo de pesquisa da página inicial , digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. Na lista, clique no nome do serviço/benefício, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
O beneficiário ainda tem a opção de entrar em contato com a associação para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida. Para o ressarcimento, o aposentado ou pensionista pode ligar para o telefone 0800 da entidade, cujo número aparece no holerite. Além disso, o segurado pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS irá entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
(Com informações do G1, Estadão, Uol e Canal Meio)
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