O governador em exercício, Thiago Pampolha, assinou nesta semana o decreto que regulamenta a logística reversa no Estado do Rio de Janeiro. O documento institui normas sobre as políticas do descarte adequado de resíduos sólidos. O decreto apresenta as regras gerais para os cuidados com agrotóxicos, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, medicamentos fora da validade, entre outros.
“O meio ambiente é prioridade. Por isso, trazemos à tona a importância das responsabilidades compartilhadas por cada etapa do setor empresarial e reforçar que, pelo tamanho valor da indústria e do comércio no estado, abrimos aqui o caminho para o diálogo e o trabalho conjunto na construção de um espírito coletivo em prol do ambiente e da sustentabilidade”, disse o governador que, na ocasião, já assinou cartas de intenções entre o Estado e entidades firmando o compromisso da implantação do sistema.
O diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomércio), Vinicius Rocha de Oliveira, aproveitou o encontro para reafirmar que o engajamento de todos é o que vai garantir o sucesso dessa política. “Somos uma das entidades mais próximas do consumidor. Reconhecemos que o cidadão, muitas vezes, tem dificuldade de saber como destinar estes resíduos. Vamos, juntos, trabalhar em prol do desenvolvimento do Rio, tendo a sustentabilidade como alicerce”, concluiu.
Segundo Pampolha, a regulamentação busca também avançar no aproveitamento de materiais e no fortalecimento da cadeia da reciclagem, associada à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. “É benefício direto de geração de renda além de mais oportunidade de negócios e sustentabilidade. Temos que fazer a logística reversa com os catadores e dar suporte à formação de cooperativas e associações organizadas. Vamos estimular as diferentes rotas tecnológicas da reciclagem e precisamos avançar rapidamente para a geração de energia renovável”, garantiu o governador em exercício.
Origem
O decreto nasceu após extensa oitiva das partes e de consulta pública da minuta, realizada em março de 2022. A consulta pública recebeu 300 contribuições, de pessoas distintas, o que colaborou significativamente com o aprimoramento do texto final. Paralelamente à consulta pública, os órgãos técnicos e jurídico da Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade (Seas), diretamente envolvida no processo, travaram um diálogo franco com entidades gestoras e entidades representativas, academia e operadores do mercado de logística reversa, Ministério Público estadual e órgãos ambientais de outros estados.
Como próximos passos, estão na programação as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema), que vão dispor especificamente sobre a logística reversa de cada uma das espécies de resíduo e poderão estender o dever de estruturação e implementação de sistemas de logística reversa a produtos e embalagens não listados no decreto. A primeira resolução que será encaminhada para apreciação do Conema será a de Embalagens em Geral.
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