As escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro irão passar a contar com um Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência (PCDs). O objetivo é assegurar o acesso, a permanência e a inclusão educacional de estudantes PCDs, oferecendo suporte pedagógico, psicológico e de saúde adequado às necessidades de cada aluno. A determinação é da nova lei estadual 10.626/24, de autoria dos deputados estaduais Vinícius Cozzolino (União Brasil) e Carlinhos BNH (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo fluminense da última quinta-feira, 12.
O programa será implantado em todas as escolas públicas estaduais, com profissionais especializados e recursos materiais adaptados, como tecnologias assistivas e adequações de acessibilidade. Cada aluno com deficiência terá um plano de atendimento individualizado, com as adaptações curriculares necessárias para seu desenvolvimento acadêmico e inclusão escolar.
A medida precisará ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. "A inclusão de pessoas com deficiência na escola é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas vezes, a inclusão educacional dessas pessoas é comprometida pela falta de estrutura adequada nas escolas públicas", explicou Cozzolino.
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