Conselho Tutelar: Confira o resultado das eleições

No último domingo, 1º, os friburguenses participaram das eleições para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município. O órgão que tem a função de proteger os direitos das crianças e adolescentes tem duas unidades em Nova Friburgo, uma no Centro, na Rua Mac Niven, 4, e outra no distrito de Conselheiro Paulino. O mandato é de quatro anos e a escolha dos membros foi feita através do voto popular. A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares acontece sempre no ano seguinte às eleições para presidente da República. 

Desta vez, 21 candidatos concorreram a dez vagas (cinco em cada CT) e, pela primeira vez em uma eleição para o Conselho Tutelar, nos municípios com mais de 150 mil eleitores, como é o caso de Nova Friburgo, foram utilizadas urnas eletrônicas. O pleito aconteceu em 19 escolas públicas e desta vez 7.211 eleitores compareceram às urnas, o que representou cerca de 5% do total de eleitores do município.   

O Conselho Tutelar é o órgão que aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados.  Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 para atuarem como conselheiros tutelares até o ano de 2027: 

Os eleitos 

• Cláudia Carvalho - 655 votos

• Ana Letícia Amorim - 563 votos

• Kettellenn Machado - 546 votos

• Kevin Thurler - 543 votos

• Raquel Stelet - 524 votos

• Márcia de Andrade - 510 votos

• Kathiane Peixoto - 434 votos

• Gaspar - 406 votos

• Josi Duarte - 403 votos

• Priscila Martins - 356 votos

MP acompanhou todo o processo eleitoral 

Durante todo o domingo de eleições, 137 promotores de Justiça acompanharam o processo de escolha para conselheiros tutelares nos 92 municípios fluminenses. Os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) atuaram nos 904 locais de votação em todo o estado, sendo 263 na capital, fiscalizando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir irregularidades eventualmente praticadas por candidatos e seus representantes.

Responsável pela fiscalização em todo o estado, o MPRJ, em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Real, anulou as eleições daquele  município do sul fluminense. A decisão foi tomada após uma urna, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração. Haverá novas eleições em Porto Real no próximo domingo, 8.

“Para evitar esse tipo de problema, queremos avançar para que, nas próximas eleições, daqui a quatro anos, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do Estado do Rio”, planeja a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ (CAO Infância/MPRJ), acrescentando que nas eleições deste domingo, o MPRJ foi responsável pela articulação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de lista de eleitores.

A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público prevista no artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Raquel Madruga ressaltou o trabalho dos membros do MPRJ que cumpriram essa missão. “Eu gostaria de ressaltar o trabalho dos promotores que atuaram durante todo o processo de fiscalização, desde a publicação dos editais, análise das candidaturas, votação e apuração dos votos”, destacou a promotora.

Para tornar ainda mais eficaz as fiscalizações nas eleições ocorridas domingo, o MPRJ criou em sua sede, no Centro do Rio, uma base de distribuição das comunicações. Até às 17h, quando encerraram as votações, o órgão recebeu 102 relatos de irregularidades, sendo 79 por meio da Ouvidoria/MPRJ e 23 pelo Disque-Denúncia. A operação foi controlada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ), com o suporte da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Todas as denúncias recebidas vão resultar na instauração de procedimentos administrativos do MPRJ em todo o estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes, que poderão resultar na impugnação de novas candidaturas, por via administrativa ou judicial.

Caso se comprovem irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral, o candidato pode perder seu cargo, mesmo após ser empossado. Inicialmente, cabe à Comissão Eleitoral aplicar sanções a esses casos e posteriormente, enviar peças de informações ao MPRJ, com provas, para subsidiar ações judiciais de impugnação de campanha ou até mesmo destituição do cargo de Conselheiro Tutelar, caso haja comprovação de poder político, econômico ou ideológico.

Conforme previsão legal, incumbe aos conselhos municipais do Direito da Criança e do Adolescente organizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em cada município, cabendo ao MPRJ a fiscalização da lisura e transparência do pleito, em conformidade com critérios estabelecidos pelo TRE para a divulgação das listagens de eleitores e utilização das urnas eletrônicas.