O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo/RJ (CMDCA) abriu inscrições para a escolha dos novos membros que irão compor os Conselhos Tutelares de Nova Friburgo no quadriênio 2024/2027. As inscrições foram abertas nesta segunda-feira, 3, e vão até 3 de maio. Os interessados deverão comparecer à Casa dos Conselhos, na Rua José Tessarollo Santos, 70, no Paissandu (antigo Colégio Cêfel), das 9h às 12h e das 13h às 17h,
São oferecidas dez vagas para conselheiros tutelares efetivos e 20 suplentes, com mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Cada conselheiro efetivo receberá o subsídio mensal de R$ 2.852,44. A seleção seguirá os termos da lei municipal 4.684/19 e resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A primeira etapa prevista é a inscrição dos candidatos, seguida pela prova de aferição de conhecimentos e a terceira e última fase é a escolha dos aprovados através do voto direto, secreto e facultativo.
Os requisitos para se candidatar e exercer funções de membro do Conselho Tutelar são: reconhecida idoneidade; idade superior a 21 anos; residir no município no mínimo há dois anos; atuação profissional de, no mínimo, dois anos consecutivos de trabalho com criança e adolescente em instituição legalmente instituída, e profissionais técnicos com comprovada atuação na Defensoria Pública e/ou no Ministério Público e/ou na Vara da Infância e Juventude, mediante documento oficial que confirme a relação de trabalho, entre outras.
A prova será realizada no Complexo Educacional Nossa Senhora das Graças, no bairro Olaria, no dia 25 de junho, das 13h às 17h. Já a eleição será realizada no dia 1º outubro, das 9h às 17h, com a relação das seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores.
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