A reunião do Conselho Empresarial da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no Centro-Norte fluminense realizada na terça-feira, 26, teve como tema principal um possível aumento da carga tributária proposto pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 6.034/2025 prevê aumento expressivo da contribuição ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) pago pelas empresas.
A presidente da representação regional da Firjan no Centro-Norte, Márcia Carestiato Sancho, ressaltou que a medida é uma grande preocupação para as indústrias fluminenses. “É um risco direto à competitividade das empresas instaladas no Estado Rio de Janeiro.
A proposta cria novos obstáculos para quem produz, investe e acredita no nosso estado”, disse a empresária, destacando a necessidade de mobilização para que o projeto não seja aprovado pelos deputados estaduais. Realizado no Senai Espaço da Moda, em Nova Friburgo, o encontro reuniu empresários e representantes de prefeituras da região Centro-Norte, como Cordeiro, Cantagalo, Macuco e Cachoeiras de Macacu.
O que é o FOT
O projeto do FOT é de autoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro e enviado para análise dos deputados estaduais na Alerj, cria um “tarifaço fluminense” ao elevar o percentual de contribuição ao FOT para empresas que recebem incentivos fiscais de 10% para 30% em 2026, com aumento anual gradativo até chegar a 90% em 2032.
Com a reforma tributária, os incentivos fiscais vão acabar em todo o Brasil a partir de 2033, ou seja, o Governo do Estado propõe que o Rio de Janeiro seja o único a antecipar o fim de tais benefícios, prejudicando as empresas de seu próprio território.
Debate sobre a rodovia RJ-116
A reunião do conselho da representação regional da Firjan no Centro-Norte também recebeu representantes da concessionária Rota 116 e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) para debater sobre a rodovia RJ-116, que liga Itaboraí a Laje do Muriaé. A estrada desempenha papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região, atendendo diretamente a 19 municípios.
A atual concessão, operada pela Rota 116, está em vias de expiração e pode ser prorrogada ou haver nova licitação. Independentemente do que for decidido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Firjan defende ser imprescindível que melhorias na rodovia sejam consideradas para assegurar a mobilidade e a segurança de seus usuários.
Entre as propostas da Firjan, estão: projeto de execução e estudo de traçado alternativo para o contorno de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu; implantação do sistema Free Flow; duplicação da Avenida Roberto Silveira (trecho urbano da rodovia no distrito friburguense de Conselheiro Paulino); sinalização inteligente em Nova Friburgo; e rotatória no acesso a RJ-142 (Estrada Serramar), no distrito de Mury.
Também participaram da reunião o vice-presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan regional, Antônio Carlos Celles Cordeiro; a gerente jurídico-empresarial, Tatiana Abranches; o advogado da gerência jurídico tributária, Lúcio Nipper; e o especialista da gerência de Infraestrutura, Diogo Martins.
Deixe o seu comentário