O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) de Nova Friburgo, Braulio Rezende, revelou nesta segunda-feira, 22, que o comércio aguarda por uma decisão favorável ao recurso impetrado semana passada pela prefeitura no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com apelo para suspensão da liminar concedida à Defensoria Pública de Nova Friburgo impedindo o início da retomada das atividades econômicas no município. Na opinião de Braulio, a autorização para o retorno parcial da indústria, prevista em decreto municipal, precisa ser aplicada também no comércio, pois o setor não suporta mais permanecer de portas fechadas.
“Temos que voltar a trabalhar. Se continuar esta situação, corremos sério risco de falência generalizada de empresas e explosão do desemprego. Várias lojas estão há mais de três meses sem abrir as portas. É urgente que a roda da economia gire de novo”, ressalta. Braulio Rezende avalia o momento como ideal para implantar a flexibilização gradual e segura, em virtude do caminho para a estabilização de casos de Covid-19 no município. Ele observa que a ocupação de leitos caiu na rede particular e a chegada de respiradores e o aumento de vagas para tratamento da doença no Hospital Municipal Raul Sertã ampliaram a capacidade de assistência aos infectados. “Parece que a doença começa a desenhar uma curva descendente. A prefeitura deve colocar em prática, com a maior brevidade possível, um plano de retomada das atividades comerciais, industriais e de serviços”, argumenta.
Atuação das entidades
Desde que Friburgo registrou os primeiros casos de Covid-19 e foram instituídas restrições que implicaram no fechamento do comércio, a CDL e o Sincomércio atuaram firmemente para auxiliar o setor a enfrentar as dificuldades decorrentes da paralisação dos negócios. Enviaram ofícios aos governos municipal, estadual e federal, assim como a órgãos como o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), solicitando de liberação de linhas de crédito emergenciais para tentar reduzir os prejuízos das empresas, entre elas a interrupção na cobrança de impostos.
“Redigimos requisições para que o comércio ficasse temporariamente livre de pagar alvará, ISS, IPTU e outros tributos. Estivemos em contato frequente com gerentes de bancos para acompanhar a disponibilização do dinheiro e com nossas federações e confederações para ter conhecimento de todas as novidades que beneficiassem nosso segmento”, relembra o presidente das entidades.
Braulio Rezende acentua que a CDL e o Sincomércio mantiveram nesses 90 dias atendimento aos empresários (associados ou não) por telefone, e-mail, mensagens de WhatsApp e Facebook, serviços de certificação digital e do posto da Junta Comercial (Jucerja), além do encaminhamento de dados atualizados sobre decretos municipais, alterações nas leis trabalhistas, empréstimos etc. Ele enumera ainda reuniões remotas para debater assuntos relacionados à pandemia com autoridades – prefeitos e secretários de Saúde, Câmara Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública estaduais, MP do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf) e Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan).
“Sempre defendemos um cronograma para abrandamento das regras restritivas de modo que Nova Friburgo viva uma transição tranquila. O comércio já se comprometeu a adotar as normas sanitárias adequadas e fará sua parte quando reabrir”, conclui Braulio Rezende.
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