A Câmara Municipal de Nova Friburgo votou na manhã desta terça-feira, 18, o projeto legislativo 003/2021, que prevê a suspensão do decreto municipal 995, de 14 de maio de 2021, que determinava a intervenção da prefeitura na Casa de Repouso Santa Lúcia. A proposta, apresentada pelos vereadores Carlinhos do Kiko, Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Max Bill e Marcinho, de suspensão da intervenção municipal na Clínica Santa Lúcia, teve 19 votos a favor e apenas um contrário, da vereadora Maiara Felício.
Um dos argumentos da proposta apresentada pelos vereadores para a derrubada do decreto que determinava a intervenção municipal na Clínica Santa Lúcia é a utilização da contratação dos funcionários por Recibo de Trabalho Autônomo (RPA). Durante a sessão, que foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal era possível ouvir as manifestações de funcionários e parentes de internos da Casa de Saúde Santa Lúcia do lado de fora da Câmara Municipal, já que com o distanciamento social causado pela pandemia da Covid-19, não está havendo participação do público no plenário.
A maioria dos vereadores reprovou a forma como foi definida a intervenção no decreto, inclusive a tentativa de assumir a administração da Clínica Santa Lúcia no final da tarde da sexta-feira, 14.
Entenda a intervenção
Na última sexta-feira, 14, o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Mycon anunciou a intervenção da Casa de Repouso Santa Lúcia, através de decreto municipal, além da não renovação do contrato para prestação de serviço de internação psiquiátrica para pacientes do Sistema único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito nas redes sociais da prefeitura. Em vídeo, Johnny Mycon disse que a prefeitura assumiria a administração da clínica por um período de 180 dias e faria a desinstitucionalização dos pacientes internados, através da aplicação das residências terapêuticas. Tudo respaldado por recomendação do Ministério Público Estadual (MPRJ) e o cumprimento da lei federal que pede a extinção manicomial.
Ainda na tarde de sexta- feira, 14, uma equipe da prefeitura, entre eles, o próprio prefeito, a secretária de saúde, Nicolle Lessa Cipriano, o subsecretário de Saúde Mental, Felippe Schenquel, acompanhados de policiais militares foram até a Santa Lúcia para dar início a administração da clínica.
De acordo com o diretor da clínica, Dermeval Barboza Moreira Neto, todos do local foram surpreendidos com a chegada deles. “Por estarem sem ordem judicial, o advogado da instituição conseguiu impedir a entrada. Agora aguardamos a decisão judicial”, revelou ele.
Em nota, a prefeitura informou que “de posse do decreto, a equipe chegou por volta das 16h30, e os administradores da clínica não permitiram a entrada, o que perdurou até o anoitecer. Mesmo com a prerrogativa de adentrar à clínica e intervir, de fato, naquela mesma tarde, seria necessária utilização da força policial que acompanhava a ação, já que não houve consenso por parte da clínica. A equipe então optou por uma saída mais técnico-jurídica orientada pela Procuradoria-Geral, para evitar que os pacientes fossem expostos a qualquer tipo de estresse no local. Os trâmites legais estão em andamento para que o decreto seja cumprido.
A Casa de Saúde Santa Lúcia funciona há mais de 50 anos em Nova Friburgo, abrigando pacientes psiquiátricos encaminhados para a internação. Hoje, são aproximadamente 160 internos e cerca de 80 funcionários que trabalham no local.
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