A Câmara Municipal de Nova Friburgo derrubou na manhã desta terça-feira, 30 de junho, em uma sessão que foi antecipada, o veto total do prefeito Johnny Maycon (PL), ao projeto de lei que instituiu o auxílio- alimentação de R$ 50 por dia para os vereadores. Com isso, o benefício passa a ter validade. O veto foi derrubado com 11 votos favoráveis e nove contrários.
Embora o expediente da sessão tenha incluído a análise do projeto de lei complementar 23/2026, que reorganiza a estrutura administrativa e o plano de cargos e vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara, o principal foco das atenções durante a sessão foi a votação do veto integral ao projeto que cria o auxílio-alimentação para os vereadores.
Votaram a favor da derrubada do veto que garante, então, o auxílio, os vereadores: Ângelo Gaguinho (PL), Bruno Silva (MDB), Carlinhos do Kiko (PL), Cascão do Povo (Podemos), Dirceu Tarden (PL), Isaque Demani (PL), Janio de Carvalho (União), Max Bill (MDB),
Tia Karla (Republicanos), Wallace Piran (PL) e Evandro Miguel (MDB). Votaram a favor da manutenção do veto do prefeito, ou seja, não concordam com a concessão do auxílio, os vereadores: Christiano Huguenin (PP), Cláudio Damião (PT), Ghabriel do Zezinho (Solidariedade), Joelson do Pote (PDT), José Carlos Schuabb (União), Maiara Felício (PT), Maicon Gonçalves (Mobiliza), Marcos Marins (PSD) e Rômulo Pimentel (Podemos). O vereador Claudio Leandro (PL) não compareceu à sessão.
O veto
O benefício, apelidado por críticos de "Auxílio Lagosta", prevê o pagamento de R$ 50 por dia útil aos parlamentares que solicitarem o benefício, podendo chegar a aproximadamente R$ 1 mil mensais por vereador.
A proposta foi aprovada pela Câmara, em maio, por 11 votos favoráveis e oito contrários, após ser apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Dirceu Tardem (PL). Na justificativa do projeto, o benefício foi classificado como de natureza indenizatória, semelhante ao adotado por outros órgãos públicos.
No entanto, o prefeito vetou integralmente a matéria. Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito argumenta que a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade e afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o Executivo, o município ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, situação que impede a criação ou ampliação de vantagens, benefícios ou despesas dessa natureza.
A justificativa destaca ainda que a legislação federal veda esse tipo de concessão quando os gastos atingem 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelos cálculos apresentados durante a tramitação da matéria, a implantação do auxílio representaria um custo anual estimado em R$ 277 mil aos cofres públicos. A votação ocorreu em meio a um cenário de intensa articulação política nos bastidores.
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