A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei proposto pelo prefeito Johnny Maycon (PL) que cria a Taxa de Manutenção e Conservação dos Cemitérios do município, que será cobrada anualmente dos familiares de entes queridos sepultados em jazigos perpétuos nos 13 cemitérios administrados pela prefeitura. A criação do tributo por força de lei foi alvo de inúmeras críticas da oposição que, inclusive, batizou a nova taxa como “IPTU da Morte”.
A nova tributação aos friburguenses teve a aprovação de 13 dos 21 vereadores. Apenas quatro votaram contra (Maicon Gonçalves - Mobiliza; Marcos Marins - PSD; Cláudio Damião e Maiara Felício, estes do PT). Os vereadores Bruno Silva, Joelson do Pote, José Carlos Schwalb e Wallace Piran não compareceram à sessão.
O projeto de lei da Taxa de Manutenção dos Cemitérios recebeu uma emenda, e o valor a ser cobrado caiu de 50 Ufirs para 30, correspondendo a R$ 142,54 por ano. A proposta inicial era de R$ 248 anuais. O líder da bancada de sustentação ao governo municipal, vereador Isaque Demani, defendeu a nova taxa argumentando que esse tipo de cobrança já é feita em em cemitérios privados e que a taxa municipal somente será cobrada dos responsáveis por jazigos perpétuos. O parlamentar observou ainda que as famílias hipossuficientes (de baixa renda) serão isentadas da cobrança da nova taxa de manutenção dos cemitérios municipais.
O vereador Cláudio Damião criticou a medida e observou a importância social da manutenção dos serviços públicos no município: “A prefeitura sempre ofereceu o serviço de manutenção dos cemitérios de forma gratuita, pois, as famílias dos entes queridos falecidos e sepultados nos cemitérios já pagam outras taxas para sepultamento, liberação de reformas de jazigos e exumações. Agora o prefeito que impor mais uma despesa anual para os friburguenses. O município teve um aumento de R$ 150 milhões no orçamento para o próximo ano. A LOA (Lei Orçamentária Anual), para 2026, apresentada na semana passada mostrou uma redução do orçamento para conservação dos cemitérios. Falta gestão responsável do dinheiro público por parte do Executivo”, frisou Damião.
Com a aprovação na Câmara, o prefeito deverá sancioná-la e publicá-la no Diário Oficial do município, detalhando como será feita a cobrança.
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