Em sessão ordinária realizada no dia 11, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou um projeto de lei que altera a forma de concessão do auxílio-transporte aos servidores públicos municipais. A proposta, encaminhada pelo Executivo e aprovada pela maioria da base governista, autoriza o pagamento do benefício em dinheiro ou por meio de cartão magnético, conforme decisão da administração pública.
O que muda
Com a mudança, os servidores que optarem por receber o auxílio em dinheiro deverão se adequar ao novo critério estabelecido pela lei. Esse tipo de pagamento ficará limitado ao valor correspondente a, no máximo, duas passagens diárias do transporte coletivo urbano, atualmente fixadas em R$ 5,50 cada. Na prática, apenas servidores que utilizam até dois coletivos por dia, totalizando R$ 11, poderão receber o benefício de forma monetária.
Segundo a Prefeitura, a medida busca modernizar o sistema de concessão do auxílio-transporte, ampliando o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. O Executivo destaca ainda que o valor integral do benefício passará a ser oferecido por meio do cartão “Partiu”, novo sistema de bilhetagem eletrônica que substituirá o RioCard no município, além de contribuir para a prevenção de fraudes.
O projeto altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.849, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta a concessão do auxílio-transporte em dinheiro.
Votos
Na votação final, o projeto contou com o apoio de 10 vereadores: Angelo Gaguinho (PL), Carlinhos do Kiko (PL), Cascão do Povo (Pode), Christiano Huguenin (PP), Claudio Leandro (PL), Dirceu Tardem (PL), Isaque Demani (PL), Jânio de Carvalho (União), Rômulo Pimentel (Pode) e Tia Karla (Republicanos).
Votaram contra a proposta os vereadores Cláudio Damião (PT), Maiara Felício (PT), Marcos Marins (PSD) e Maicon Gonçalves (MOB). Não estiveram presentes na sessão Bruno Silva (MDB), Joelson do Pote (PDT), José Carlos (União) e Walace Piran (PL). Já Evandro Miguel (MDB), Ghabriel do Zezinho (SD) e Max Bill (MDB) não votaram por não estarem no plenário no momento da apreciação da matéria.
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