Escolas públicas são mais inclusivas para crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) do que as particulares. A informação foi apresentada, durante audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sessão da última quarta-feira, 24, pela neuropsicopedagoga Maria Rosa Trindade. Durante o encontro, parlamentares e especialistas debateram formas para combater a rejeição de matrículas para crianças autistas em instituições privadas.
Cabe ressaltar que abril foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Mês de Conscientização do Autismo. Negar matrículas para crianças que possuem o TEA em escolas particulares não só viola seus direitos fundamentais como também é considerado crime, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Maria Rosa Trindade explicou que, atualmente, as políticas de inclusão estão mais próximas do ideal em escolas públicas. "Podemos dizer, com segurança, que é mais provável que aconteça a inclusão efetiva na escola pública do que na particular. A inclusão é desafiadora. Não basta termos os profissionais e a estrutura. A inclusão é uma construção de área", explicou a neuropsicopedagoga.
A coordenadora da frente, deputada estadual Carla Machado (PT), pontuou que o primeiro passo para que seja alcançada a inclusão em escolas privadas é ampliar a conscientização acerca do tema. "É importante que haja conscientização dos direitos dessas pessoas e falar da legislação que obriga as escolas particulares a receberem esses alunos", destacou.
Carla Machado também reconheceu que as escolas precisam de recursos financeiros para capacitar seus profissionais e garantir a estrutura adequada. Portanto, a coordenadora do colegiado citou que a Frente Parlamentar estudará possíveis benefícios fiscais para que as instituições privadas se adequem a fim de receber crianças que possuem o TEA.
"Deve haver a inclusão de forma plena desses alunos, dando as mesmas oportunidades dos demais, com os profissionais capacitados. A gente entende o lado das escolas particulares, tanto que estudamos propostas como a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para favorecer ações de ajuda a entidades que desempenham esse tipo de trabalho", acrescentou a parlamentar.
Por sua vez, o deputado estadual Danniel Librelon (REP) repudiou o fato de escolas recusarem matrículas de crianças com autismo, postura que classificou como "falta de humanidade". "Em pleno século 21, a gente vê o avanço da tecnologia alcançando lugares que jamais imaginaríamos e o ser humano perdendo sua humanidade. Esta pauta é de suma importância para toda a sociedade", sublinhou.
Já o professor João Lucas Lima, especialista em inclusão de pessoas com autismo, salientou que o peso de uma negação de matrícula pode causar impactos psicológicos tanto na vida da criança quanto na de sua família. "Neste exato momento existem milhares de crianças e adolescentes sendo condenadas a não ter o direito à educação, mesmo querendo pagar por ele. O trauma que a rejeição causa na vida de uma pessoa autista pode causar cicatrizes para a vida toda", comentou.
“Disk-autismo” recebe denúncias
A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Autismo recebe relatos e presta auxílio a famílias de crianças e adolescentes que têm matrículas rejeitadas em escolas particulares. Basta entrar em contato através do telefone (21) 2588-1169; pelo e-mail frenteautismoalerj@gmail.com ou via Instagram @frenteautismoalerj. A audiência recebeu representantes de 13 municípios fluminenses.
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