O Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, eixo viário que compreende toda a extensão da BR 493 e que liga os municípios de Itaboraí e Itaguaí, agora é considerado de relevante interesse econômico estadual. O reconhecimento veio pela nova lei 9.690/22, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 20. Com a medida, o Governo do Rio busca incentivar e atrair novos empreendimentos para o desenvolvimento da região. A instalação de novas empresas às margens da rodovia expressa, porém, ocorrerá mediante estudo de impacto viário e ambiental.
O Arco Metropolitano do Rio abrange os municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica e Itaguaí e muito facilita o escoamento da produção dos polos industriais de Nova Friburgo e municípios vizinhos do Centro-Norte fluminense para o Grande Rio, São Paulo e Minas Gerais, principalmente. Além disso, conecta dois eixos logísticos do país: a BR-040 (Rio-Belo Horizonte-Brasília) e a BR- 116 (Rio-Bahia).
“Sabemos que, diariamente, há uma intensa circulação pelo Arco Metropolitano. Com essa lei, a ideia é tornar a região mais atrativa para empresas, garantindo o desenvolvimento daquela área e, consequentemente, da economia fluminense. Vale ressaltar que se trata de uma iniciativa responsável, que segue as regras ambientais e dos municípios compreendidos pelo eixo viário”, observou o governador Cláudio Castro.
O Instituto Rio Metrópole (IRM) definirá as larguras das faixas que demarcarão as áreas de interesse econômico para alocação de empreendimentos às margens da BR-493, seguindo o Plano Estratégico Urbano Integrado da Região Metropolitana. A medida também será feita em comum acordo com os municípios e seus respectivos planos diretores.
De acordo com a nova norma, são consideradas atividades de interesse econômico os seguintes empreendimentos: industriais, comerciais, habitacionais e com atuações nas áreas ambiental e de logística, agrícolas e agropecuários, inclusive núcleos de agricultura familiar e agroindústrias familiares.
Preocupação com a segurança
Caberá ao Governo do Estado do Rio de Janeiro definir a política de atração de novos empreendimentos para a região, podendo elaborar ainda estratégias de segurança pública específicas para o Arco Metropolitano. O Governo Federal poderá ainda implantar um destacamento da Polícia Militar no eixo viário, já que, embora o Arco Metropolitano auxilie o escoamento da produção reduzindo significativamente o tempo de viagem, muitas empresas transportadoras de Nova Friburgo evitam utilizar a via expressa devido a insegurança daquele trecho, onde costumam ocorrer frequentes assaltos e roubos de cargas.
Essa inegurança tem motivado o setor de transportes de cargas e as indústrias de Nova Friburgo e região a cobrar investimentos no arco junto aos governos do Estado e Federal, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). No ano passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho, vistoriaram o trecho do arco entre Itaboraí e Magé que teve as obras retomadas após paralisação de quatro anos.
Na ocasião, Tarcísio anunciou que o Tribunal de Contas da União (TCU) iria analisar um projeto para concessão daquele trecho do arco à iniciativa privada com a possibilidade de injeção de R$ 9 bilhões em investimentos. “Temos preocupação para melhorar a segurança dessa via e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. O Arco Metropolitano é estratégico para o Estado do Rio e receberá ainda muitos investimentos” explicou o ministro.
A retomada das obras de duplicação do Arco Metropolitano, entre Magé e Itaboraí, é uma das ações apontadas pelo Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025, elaborado pela Firjan, que impactam na qualidade da infraestrutura logística e de mobilidade urbana no Estado do Rio.
Para a Firjan, as melhorias na BR-493 vão gerar um impacto positivo na produtividade e no custo final das mercadorias e serviços da indústria. Os trabalhadores do setor de transportes de cargas também serão diretamente beneficiados com mais rapaidez e segurança nas viagens.
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