O Senado Federal aprovou nesta terça-feira,24, um projeto de lei que tipifica a misoginia (ódio contra as mulheres) como crime no Brasil e a equipara ao racismo. A proposta, que seguiu para análise da Câmara dos Deputados, inclui a prática na Lei do Racismo, ampliando o alcance da legislação que já pune discriminações por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.
Caso seja aprovado em definitivo, o texto estabelecerá que crimes motivados por ódio ou preconceito contra mulheres sejam considerados imprescritíveis e inafiançáveis, assim como já ocorre com o racismo. A medida representa um endurecimento significativo no combate à violência de gênero no país.
Penas e enquadramento legal
De acordo com o projeto, praticar, induzir ou incitar a misoginia poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Por se tratar de crime equiparado ao racismo, o regime inicial de cumprimento da pena deverá ser fechado.
A proposta também trata de forma mais rigorosa a injúria motivada por misoginia — caracterizada por ofensas à honra e à dignidade da vítima. Nesses casos, a pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a punição poderá ser aumentada em até 50%.
Atualmente, o Código Penal prevê pena mais branda para injúria, com detenção de um a seis meses ou multa. No entanto, o projeto determina que, quando houver motivação misógina, prevalecerá sempre a penalidade mais severa prevista na Lei do Racismo.
Crimes contra a honra e violência doméstica
Outro ponto importante do texto é o agravamento das penas para crimes contra a honra — como calúnia e difamação — quando cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. Nesses casos, a punição poderá ser dobrada.
A proposta reforça ainda que o juiz deverá considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida à mulher, especialmente quando tais comportamentos não seriam direcionados a outros grupos.
Autoria e tramitação
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A aprovação ocorreu em meio a uma série de discussões no Congresso Nacional durante o mês de março, marcado por pautas relacionadas aos direitos das mulheres.
Até o momento, 16 propostas sobre o tema foram analisadas, sendo que apenas seis avançaram para sanção presidencial.
Contexto de violência crescente
A iniciativa surge em um cenário preocupante. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o Brasil registrou, em 2025, um recorde de feminicídios: foram 1.470 casos ao longo do ano, o equivalente a cerca de quatro mulheres mortas por dia.
Apesar de legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não tratava explicitamente a misoginia como crime. A nova proposta busca preencher essa lacuna, ampliando a proteção às mulheres e fortalecendo mecanismos de responsabilização.
Exemplos e conscientização
O Ministério das Mulheres destaca que a misoginia pode se manifestar de diversas formas no cotidiano, muitas vezes naturalizadas socialmente. Entre os exemplos estão situações em que a vítima de agressão é culpabilizada, a desvalorização de ideias apresentadas por mulheres ou comentários que reforçam estereótipos de gênero.
Frases como “você está de TPM?” ou insinuações sobre conquistas profissionais associadas a relações pessoais também são apontadas como manifestações desse tipo de preconceito.
Outras medidas em debate
Na última semana, o Senado também aprovou outra proposta relevante para a proteção das mulheres: a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco. A medida prevê que o juiz tenha até 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação do monitoramento.
Com a criminalização da misoginia, o Congresso busca avançar no enfrentamento à violência de gênero, em um momento em que os índices seguem em alta e a demanda por políticas públicas mais eficazes se intensifica em todo o país.
(Fonte: Agência Brasil e G1)
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