Aprovada MP que amplia a tarifa social de energia elétrica

A nova tarifa social de energia elétrica foi aprovada nesta quarta-feira, 17, pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado, trazendo descontos maiores na conta de luz para mais de 60 milhões de brasileiros. A proposta, enviada por meio de medida provisória, seguiu para sanção da presidência da República e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A principal novidade é a ampliação dos descontos para consumidores de baixa renda, com isenção total da fatura de energia elétrica para quem consome até 80 kwh/mês e atende aos critérios sociais do Governo Federal. Famílias em situação de vulnerabilidade agora poderão pagar menos ou até ficar isentas do pagamento de energia.

Quem tem direito ao desconto integral na nova tarifa social

Para garantir a isenção total da conta de luz até o consumo de 80 kwh/mês, o consumidor precisa se enquadrar em pelo menos um dos critérios abaixo:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759 em 2025) por pessoa

• Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência, de baixa renda

• Integrar famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico

• Viver em áreas atendidas por sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o sistema elétrico interligado nacional.

Importante: o desconto só é integral até o limite de 80 kwh por mês. O que ultrapassar esse volume será cobrado normalmente, segundo a tarifa vigente.

O que muda em relação à tarifa social anterior

Antes da nova regra, o desconto na conta de luz variava conforme o consumo mensal. Confira como funcionava, com faixas de consumo e desconto anterior:

• Consumo de 0 a 30 kwh: 65% de desconto

• Consumo de 31 a 100 kwh: 40% de desconto

• Consumo de 101 a 220 kwh: 10% de desconto

• Consumo superior a 220 kwh: sem desconto.

Com a nova tarifa social de energia elétrica, uma família que consome 150 kwh/mês, que antes teria apenas 10% de desconto, passará a ter 80 kwh totalmente isentos, o que representa aproximadamente 60% de economia na conta.

O que acontece agora

Após a aprovação nas duas casas legislativas, a medida provisória segue para sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Lula sancione o texto sem vetos, permitindo a aplicação imediata das novas regras. O consumidor não precisa fazer nenhum novo cadastro, desde que esteja com os dados atualizados no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC.

Como garantir o acesso à tarifa social?

Para não perder o benefício, é essencial:

1. Manter o CadÚnico atualizado: isso pode ser feito nos Cras (Centros de Referência da Assistência Social)

2. Verificar com a concessionária de energia elétrica local se a tarifa social está sendo aplicada corretamente

3. Apresentar documentos como CPF, identidade, comprovante de renda e de residência atualizados.

A nova tarifa social representa um avanço significativo no acesso à energia elétrica para a população de baixa renda. Com a isenção de até 80 kwh/mês e os novos descontos aplicados, milhões de famílias brasileiras vão pagar menos na conta de luz já nos próximos ciclos de faturamento.

Fonte: Metrópole