A Prefeitura de Nova Friburgo, através da Secretaria Municipal de Saúde, publicou no Diário Oficial eletrônico da última terça-feira, 31 de março, uma resolução que dispõe sobre a ordenação dos processos de trabalho e da dispensação de medicamentos nas farmácias das unidades de saúde municipais durante a pandemia do novo coronavírus. O documento altera o horário de atendimento ao público e a organização do dispensário.
De acordo com a resolução, datada de 27 de março e assinada pelo vice-prefeito e secretário Municipal de saúde, Marcelo Braune, o atendimento ao público no dispensário da Policlínica Sylvio Henrique, no Suspiro, será realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h. Também fica determinado que as farmácias devem adotar algumas medidas para evitar a aglomeração de pessoas, providenciando barreiras físicas, definindo a distância entre funcionários e usuários, como também entre os próprios usuários na fila – de no mínimo dois metros para filas de pacientes sem máscara ou de um metro para aqueles com máscara.
Durante a entrega dos medicamentos aos pacientes os servidores têm que utilizar luvas de procedimento para evitar o contato com itens de uso pessoal dos pacientes, além de manter o afastamento com distância de, no mínimo, um metro durante qualquer atendimento. Os funcionários da farmácia também deverão higienizar adequadamente as mãos com frequência, após cada atendimento e promover a limpeza adequada dos objetos ou superfícies comuns ao balcão ou guichês de atendimento.
Os pacientes imunodeprimidos e idosos devem ser orientados a nomearem um representante para o recebimento do medicamento, evitando assim, a exposição a ambientes públicos. Além disso, a dispensação de insumos do programa Hiperdia (remédios de uso contínuo) será realizada para um período de dois meses em todo o município. Já as receitas de medicamentos de uso contínuo, da farmácia básica, terão excepcionalmente a validade estendida de seis para nove meses, mantendo-se a mesma indicação terapêutica, sem a necessidade de emissão de nova receitá.
A validade dos formulários de dispensação de medicamentos antirretrovirais está automaticamente ampliada para mais 90 dias, mantendo a mesma indicação terapêutica, sem a necessidade de novo formulário. Os medicamentos antirretrovirais (ARV) terão sua dispensação para até três meses. Já os medicamentos do componente especializado, cuja Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) termine entre março de 2020 e maio de 2020 poderão ser renovados automaticamente, em caráter excepcional, sem a apresentação de Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) e prescrição médica, por período adicional de três meses, desde que não haja mudança na dose, quantidade dispensada e/ou medicamento prescrito.
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