Ao se completarem dez anos da maior tragédia climática da história do país, que atraiu com tristeza os olhos do mundo para a Região Serrana fluminense, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), lembra que, em 2011, durante seis meses a casa legislativa ouviu especialistas e governantes, analisou documentos e visitou os locais atingidos para apurar as causas naturais e humanas do desastre. Em seu relatório final, a CPI apontou problemas estruturais e de planejamento, que contribuíram para a gravidade dos efeitos das chuvas.
“Por ser engenheiro civil, já trabalhei com muitas tragédias durante chuvas no verão. É um tema recorrente, mas jamais vi na vida uma como aquela de 2011 porque teve uma característica atmosférica absolutamente fora de rotina”, contou o parlamentar sobre a chuva de volume recorde. “Jamais vai sair da minha cabeça o impacto que sentimos logo no primeiro dia de visitas, quando vimos os cenários devastadores na cidade, localidades destruídas, famílias destroçadas e muita dor no olhar daquelas pessoas que tinham perdido tudo”, lembrou com pesar o deputado estadual Marcus Vinícius (PTB), que também integrou a comissão.
O relatório final da CPI deu destaque para problemas como a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios - o que revela a carência de um sistema de defesa civil e de políticas habitacionais. O colegiado também apontou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco durante a tragédia e até mesmo denúncias de corrupção nos contratos emergenciais para recuperar as cidades fizeram parte do documento final. “Essa foi a tragédia brasileira dentro dessa catástrofe”, criticou Luiz Paulo.
O documento fez recomendações e sugestões a diferentes órgãos e ao próprio Governo do Estado, incluindo a continuidade das investigações sobre o mau uso dos recursos públicos, o mapeamento geológico-geotécnico de encostas e áreas de risco e a formulação de acordos com a União para a criação do “Centro Nacional de Prevenção de Catástrofe” com correspondências a níveis estaduais e municipais. “Uma das grandes contribuições deixadas foi o projeto que criamos em parceria com o Ministério Público para coibir a ocupação irregular em áreas de risco”, completou o deputado Marcus Vinicius. “Infelizmente, o Poder Público não avançou em relação ao tema e seguimos com uma necessidade habitacional imensa”, frisou.
Luiz Paulo ainda destacou o planejamento de metas para que fossem construídas 40 mil habitações para realocar as casas que estão em áreas de risco na região. “Uma parcela foi efetivada durante um tempo, mas isso foi caindo no esquecimento”, disse. “Esses dez anos são importantes para rememorar essa tragédia porque todo ano há pequenas tragédias. Os programas de habitação e contenção de encostas fraquejaram e é preciso que isso seja reavivado. O relatório da CPI continua o mesmo”, sugeriu o parlamentar.
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