A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, na última quarta-feira, 17, o projeto de lei 3.457/20, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (Psol), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la.
A medida estabelece que a mulher em situação de violência diga “sinal vermelho” ou sinalize o pedido de ajuda expondo a mão com uma marca na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha. Ainda de acordo com o texto, ao identificar o pedido de socorro, o atendente de estabelecimentos deverá coletar o nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligar imediatamente para a central 190 da PM. Sempre que possível, a vítima será conduzida, de forma sigilosa e com discrição, a um local reservado no estabelecimento para aguardar a chegada da autoridade de segurança pública.
A norma valerá para farmácias, repartições públicas e instituições privadas, tais como portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center e supermercados, que aderirem ao programa. A medida é inspirada na estratégia da campanha “sinal vermelho” promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Durante o isolamento social, vimos aumentar a violência contra as mulheres e é importante que a Alerj garanta que essas mulheres permaneçam sãs, seguras e vivas”, explicou a autora. “Esse PL é um projeto importante de união entre o Legislativo e o Judiciário. Aprovar esse projeto é reiterar a importância da luta pela democracia no país e uma relação republicana entre os entes públicos e instituições”, defendeu.
A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Nova Friburgo (Deam-NF), delegada Mariana Thomé, mostra otimismo com o PL. Se aprovada, a lei pode fomentar as denúncias de violência doméstica. “Tal tipo de normativa busca encorajar e facilitar ainda mais as denúncias envolvendo violência doméstica. No caso, as vítimas contariam com uma rede de proteção maior, engajando ainda mais sociedade em uma luta que, em verdade, também é dela como um todo, e não apenas das mulheres”, acrtedita a titular da Deam.
Campanha de divulgação
O Governo do Estado também poderá promover campanhas para garantir o acesso das vítimas, como cartazes informativos no interior dos estabelecimentos que aderirem ao programa, com destaque para as farmácias, repartições públicas e instituições privadas. O cartaz deverá conter a mensagem “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, Você não está sozinha”. O Executivo também deverá divulgar na internet a lista dos estabelecimentos que participarão do programa. A norma ainda precisará ser regulamentada pelo Executivo, caso seja sancionada.
Deixe o seu comentário