O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou na terça-feira, 31, a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após a cassação do mandato do deputado estadual e ex-presidente Rodrigo Bacellar (União Brasil). Não houve alteração na composição partidária da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) com relação às eleições de 2022. Com a nova contagem, o deputado estadual delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), que vinha exercendo a função como suplente, assume agora a vaga efetiva de deputado.
Carlos Augusto já ocupava uma cadeira na Alerj, na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho. Com a retotalização, Carlos Augusto vira deputado titular e o deputado estadual Renan Jordy (PL) assume a cadeira de suplente que já estava sendo usada na vacância de Dr. Serginho.
Na prática, o PL recuperou a vaga que era do União Brasil, com Bacellar. Quando eleito, o ex-presidente da Alerj era do PL, mas abriu mão da cadeira quando foi para o União Brasil. Com a cassação, essa vaga volta para o PL.
"Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto", disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, após o resultado da retotalização.
O que acontece agora
Após a retotalização, o resultado será proclamado pelo TRE-RJ ainda nesta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, provavelmente na edição da próxima segunda-feira, 6. A partir da publicação, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de recursos.
Encerrada essa etapa, o resultado é homologado pela Justiça Eleitoral. Em seguida, ocorreria a diplomação do candidato eleito — ato que confirma oficialmente o direito ao mandato — e, por fim, a posse é realizada em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Como Carlos Jordy já vem exercendo a função como deputado suplente, não ocorrerá nova diplomação.
A retotalização foi determinada após a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer toda a contagem para definir a distribuição das cadeiras na Alerj. A retotalização dos votos feita pelo TRE-RJ foi um dos motivos para a anulação da sessão na Alerj, na semana passada, que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da casa.
Na ocasião, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, entendeu que o processo eleitoral na casa só poderia ser iniciado após a conclusão da nova contagem dos votos. Apesar disso, como a retotalização não alterou a composição da Alerj, todos os deputados que participaram daquela votação continuam com mandato válido.
A cassação de Bacellar
A cassação do mandato de Rodrigo Bacellar com a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022, foi determinada no mesmo processo que analisou irregularidades nas eleições e também atingiu outros envolvidos no caso, como Cláudio Castro (PL). O então governador renunciou às vésperas de ser cassado e ficou inelegível por oito anos.
No julgamento, ministros do TSE entenderam que houve abuso de poder político e econômico no uso de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado (Uerj), com impacto direto na disputa eleitoral.
O Código Eleitoral estabelece que votos dados a candidatos que perdem o mandato deixam de ser considerados válidos, o que obriga a Justiça Eleitoral a recalcular a distribuição das vagas. Como a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, qualquer alteração no total de votos pode impactar diretamente o número de cadeiras de cada partido na Alerj.
Histórico
Bacellar, hoje filiado ao União Brasil, foi eleito deputado estadual como membro do PL e portanto a Justiça Eleitoral considera os votos válidos da legenda para a conta final. A retotalização segue uma sequência de cálculos definida pela Justiça Eleitoral.
Primeiro, os votos de Bacellar são excluídos da contagem geral, reduzindo o total de votos válidos da eleição. Em seguida, é recalculado o chamado quociente eleitoral (QE), número que define quantos votos são necessários para que um partido conquiste uma cadeira na Alerj. Para calcular o QE, a Justiça divide o total de votos válidos naquela eleição (8.492.935) pelo número de vagas (70). Depois disso, a Justiça Eleitoral refaz o quociente partidário (QP), que indica quantas vagas cada partido tem direito com base na nova distribuição de votos. Para encontrar o valor de QP é necessário dividir o total de votos do partido (1.828.019) pelo QE.
Por fim, são redistribuídas as vagas restantes, conhecidas como “sobras”, que vão para partidos que tiveram mais votos, mas não alcançaram vagas suficientes na divisão inicial. Na prática, isso significa que não apenas a vaga de Bacellar está em disputa, mas toda a lógica de distribuição das cadeiras pode ser afetada.
Com a exclusão dos votos de Bacellar, o PL tende a perder uma cadeira na Alerj, já que o novo cálculo reduz o quociente partidário da legenda e altera a distribuição das vagas entre os partidos. Nos bastidores da Alerj, um dos cenários considerados por deputados prevê que o Cidadania conquiste uma vaga, que seria ocupada pelo ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de Niterói, Comte Bittencourt, que tem ligações com Nova Friburgo. (Com informações do G1)
Deixe o seu comentário