O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deixou a cadeira número 1 do Palácio Guanabara no final da tarde desta segunda-feira, 23 (conforme previsto), na véspera da retomada do seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na cassação de seu mandato e em inelegibilidade por oito anos. Castro é investigado por abuso de poder político e irregularidades em gastos eleitorais na campanha de 2022.
O encerramento antecipado do mandato de Castro ocorreu em cerimônia, na sede do Governo do Estado, com a presença de aliados. O ato de renúncia foi denominado de “cerimônia de encerramento do mandato”. A renúncia abre caminho para que Castro dispute um cargo legislativo nas eleições deste ano. Ele se apresenta como pré-candidato ao Senado pelo Partido Liberal do Rio de Janeiro. Como assumiu o governo em 2021, após a cassação de Wilson Witzel, Cláudio Castro não poderia concorrer à reeleição
Como o vice de Castro, Thiago Pampolha assumiu uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), o cargo de vice-governador encontra-se vago. Com a saída de Castro, ocorre, então, a dupla vacância no comando do Governo do Estado. Nesse caso, o cargo de governador será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O fato é inédito na história do Poder Executivo fluminense.
Pela legislação, caberá ao presidente do TJ, agora governador interino, convocar, em até 30 dias, uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para escolha de um novo governador que assumirá um mandato “tampão” até o fim da gestão, em 31 de dezembro próximo.
Repercussão
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD) criticou a organização do evento para a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE. Para o agora candidato, Castro está “fugindo da justiça”.
“Encerramento de mandato que nada! Trata-se de um governador omisso que preferiu fugir da Justiça. Fugir não! Pior! Desrespeitou a Justiça com os crimes que cometeu. Não podemos mais permitir que esse tipo de impunidade aconteça. Destruiu com seu grupo o Estado do Rio de Janeiro. Não passará impune”, disse Paes em suas redes sociais.
As acusações contra Castro
O TSE retoma nesta terça-feira, 24, o julgamento que analisa os recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma coligação adversária contra a absolvição de Cláudio Castro no processo que apura um suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A investigação do Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro apontou 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que atuariam no Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Universidade do Estado do Rio (Uerj). As vagas acomodariam aliados do governador Cláudio Castro, de olho na reeleição.
O suposto esquema teria a participação de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj. O caso foi julgado em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Por quatro votos a três, o tribunal decidiu que não ficaram comprovados abusos de poder por parte dos acusados para a obtenção de vantagens eleitorais no pleito de 2022.
Com a negativa, recursos do MPE e também da coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo Governo do Rio, na época pelo PSB, levaram o caso ao TSE. Em novembro, o MP sustentou que houve uso indevido de verbas públicas e abuso de poder político durante o período eleitoral. O órgão também pediu a cassação e inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e outros acusados. O caso continua sendo julgado.
(Com informações do InfoMonney)
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