O Procon de Nova Friburgo iniciou, na semana passada, uma operação de fiscalização em todos os postos de combustíveis do município. A ação, coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), prevê a notificação individual de cada estabelecimento e deve alcançar toda a rede varejista local até o fim desta semana.
A medida tem como principal objetivo assegurar os direitos do consumidor e dar mais transparência à formação dos preços nas bombas. Para isso, os proprietários dos postos foram intimados a apresentar, no prazo de dez dias úteis, as notas fiscais de compra de combustíveis dos últimos 90 dias.
Com base nesses documentos, o Procon pretende comparar os valores de aquisição com os preços cobrados ao consumidor. A análise busca identificar possíveis aumentos considerados abusivos, principalmente aqueles motivados apenas por expectativas de mercado ou por tensões internacionais, sem reajustes oficiais anunciados pelas refinarias.
A iniciativa segue o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justa causa, e está alinhada à nota técnica 001/2026 da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil). O documento orienta os órgãos de defesa em todo o país a intensificarem a vigilância sobre o setor, diante das recentes oscilações no preço do petróleo causadas por instabilidades geopolíticas.
A recomendação nacional destaca que a simples previsão de aumento nos custos não justifica o repasse imediato ao consumidor. Ou seja, qualquer reajuste precisa ter base concreta e comprovada.
Após o recebimento das informações, o Procon fará uma análise técnica detalhada. Caso sejam identificadas irregularidades ou práticas abusivas, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que adotará as medidas cabíveis para proteger o consumidor e garantir o equilíbrio no mercado local.
Fiscalização ganha reforço nacional
A fiscalização sobre os preços dos combustíveis não acontece apenas em Nova Friburgo. Em todo o país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, mobilizou mais de 100 Procons estaduais e municipais para ampliar o monitoramento do setor.
A ação está concentrada na coleta de preços em postos de combustíveis, com o objetivo de identificar possíveis cobranças abusivas. O foco são cidades onde foram registrados aumentos expressivos, com base em dados do Ministério de Minas e Energia que analisaram cerca de 19 mil postos em 459 municípios.
Em alguns casos, as altas chamaram atenção. Na cidade de Ourinhos- SP, por exemplo, o diesel S10 chegou a R$ 9,99 o litro, com aumento de 36% em apenas uma semana. Situações semelhantes foram observadas em municípios como Caldas Novas-GO e Itabuna-BA. Já a gasolina teve forte alta em cidades como Feira de Santana-BA, Belém-PA e Guarapuava-PR.
Diante desse cenário, a Senacon informou que acionou órgãos como a Polícia Federal e entidades de segurança pública para investigar aumentos considerados fora do padrão, muitas vezes sem relação direta com custos reais.
Medidas emergenciais
Além disso, o Governo Federal anunciou, na última quinta-feira, 12, medidas para tentar reduzir o impacto no bolso do consumidor. Zerou as alíquotas de PIS/Cofins, representando uma redução de R$ 0,32 por litro no diesel. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro. Com essas alterações, pode ser possível a queda de até R$ 0,64 por litro, caso o repasse seja feito corretamente.
O avanço nos preços dos combustíveis também levou o Governo Federal a discutir mudanças na cobrança de impostos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 18, que será apresentada aos estados uma proposta para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tributo estadual que pesa no valor final pago pelo consumidor.
A medida está sendo debatida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e surge como tentativa de frear a alta dos combustíveis, influenciada, principalmente, pelo cenário internacional e pelas tensões no Oriente Médio.
Segundo Haddad, a ideia é reduzir a pressão sobre os preços sem comprometer a arrecadação dos estados. Ele argumenta que ações recentes de combate à sonegação no setor podem ajudar a manter a receita pública, mesmo com possíveis ajustes no imposto.
Transparência
Apesar disso, os estados demonstram resistência. Representantes das secretarias de Fazenda afirmam que experiências anteriores mostram que a redução de impostos nem sempre chega ao consumidor final, além de impactar recursos destinados a áreas como saúde e educação.
O Governo Federal também reforçou medidas de fiscalização para garantir transparência no mercado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve definir critérios para identificar práticas abusivas, enquanto a Polícia Federal já abriu investigações para apurar possíveis irregularidades e assegurar que eventuais reduções de custos sejam repassadas nas bombas.
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