Falta de livros em braille prejudica educação de alunos com deficiência visual

Mais de 45 mil estudantes com deficiência visual, total ou parcial, iniciaram o ano letivo sem acesso a livros didáticos em braille no Brasil. A denúncia é da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que atribui a situação à ausência de cronograma e de garantia orçamentária por parte do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o jornal O Globo, é a primeira vez, em quatro décadas, que o Governo Federal não apresenta planejamento oficial para a produção do material acessível. A falta de editais do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), somada a atrasos em contratos vigentes, inviabiliza a produção e a distribuição dos livros dentro do prazo necessário.

Procurado, o MEC informou apenas que existem contratos ativos que asseguram atendimento, sem detalhar como a demanda será suprida.

De acordo com a Abridef, pela primeira vez desde a criação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) não há cronograma oficial nem previsão orçamentária específica para livros em braille e materiais em tinta ampliada. O problema afeta estudantes da Educação Básica, da Educação de Jovens e Adultos e do Ensino Médio em todo o país.

O diretor-geral do Instituto Benjamin Constant, Mauro Conceição, classificou 2026 como um ano de “braille zero”. Segundo ele, a ausência de recursos para produção e distribuição dos materiais compromete diretamente o processo de aprendizagem.

“O aluno cego já enfrenta a limitação da ausência da visão e aprende por meio da audição e do tato. Sem esse instrumento pedagógico, o déficit cognitivo pode ser irrecuperável, especialmente na fase de alfabetização”, destacou.

Custo baixo, impacto alto

Especialistas apontam que o custo para atender todos os estudantes cegos gira em torno de R$ 40 milhões, menos de 1% do orçamento do PNLD, que supera R$ 5 bilhões. Para a Abridef, a ausência do recurso é resultado de uma decisão política, não financeira.

O problema, entretanto, não começou neste ano. Em 2025, cerca de 30% das reposições previstas não foram entregues. Para 2026, o cenário é considerado mais grave, já que o prazo técnico para transcrição, revisão, impressão e logística foi ultrapassado, tornando improvável a chegada dos livros antes do início das aulas.

Dados oficiais indicam que o Brasil possui mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar, mas apenas 7.321 estão identificados nos sistemas do MEC. Em 2024, aproximadamente 3.500 receberam material acessível. Mesmo em anos considerados regulares, mais de 90% dos alunos com deficiência visual ficam fora da política pública.

Realidade de Nova Friburgo preocupa

Em Nova Friburgo, a situação reflete o cenário nacional e preocupa famílias e profissionais da área. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doença Rara (COMPcD-NF), Dolores Afonso, afirma que o município acompanha a denúncia e busca informações junto à rede de ensino.

Segundo ela, famílias já relataram a ausência de material adaptado neste início de ano letivo. “Estamos em contato com a Secretaria Municipal de Educação para entender a realidade local, que já é desafiadora para estudantes com deficiência visual”, afirmou.

Outro ponto crítico é a falta de profissionais especializados. De acordo com o conselho, a rede municipal conta com apenas uma professora brailista, Camila Ferraz, para atender cerca de 70 a 80 estudantes com deficiência visual. Além disso, há mais de 200 alunos em processo de perda de visão acompanhados pela rede.

No universo da educação especial do município, que reúne entre 1.500 e 1.600 estudantes, a maioria é formada por alunos com autismo ou deficiência intelectual. Há aproximadamente 80 alunos com deficiência visual e cerca de 30 com deficiência auditiva. A rede também possui apenas dois professores bilíngues em português e Libras.

“A inclusão em Nova Friburgo está cada vez mais desafiadora. Essas crianças estão distribuídas em várias escolas e muitas vezes não têm acesso ao básico”, destacou Dolores.

O que diz a prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação informou que não recebeu do Governo Federal materiais didáticos adaptados para estudantes público-alvo da educação especial. Como alternativa, a rede municipal tem utilizado recursos próprios e adaptações pedagógicas.

Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), algumas escolas adquiriram materiais adaptados, enquanto a Gerência Pedagógica de Educação Especial e Inclusiva mantém um núcleo de produção de recursos acessíveis.

No início do ano letivo de 2026, foram produzidos e distribuídos para 22 estudantes com baixa visão 135 cadernos, 40 agendas e 40 tabuadas com fonte ampliada. O material é retirado pelos gestores escolares e entregue aos alunos.

A secretaria também informou que provas e atividades são adaptadas ao longo do ano por meio de recursos grafotáteis, ampliação de textos e tradução para estudantes surdos. Desde 2019, a rede municipal adota o Plano de Ensino Individualizado (PEI), garantindo atividades adaptadas conforme as necessidades de cada aluno.

Apesar das iniciativas locais, a pasta reconhece que a ausência de material didático acessível fornecido pelo Governo Federal representa um desafio adicional para a política de educação inclusiva no município.

 

(*) Estagiária com supervisão de Henrique Amorim