A Prefeitura de Nova Friburgo deu início à execução do novo contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A ordem de serviço marcou oficialmente o começo das operações previstas no contrato, que estabelece um novo modelo de gestão para o setor, com foco em eficiência, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Após o processo licitatório, a Vital Engenharia Ambiental S.A. foi declarada vencedora, e a execução dos serviços ficou sob responsabilidade da Sociedade de Propósito Específico EBMA Gestão de Resíduos S.A., criada exclusivamente para operar a concessão. O contrato tem prazo de 30 anos e valor global de R$ 1.601.666.772,44, conforme edital e homologação publicada em Diário Oficial.
Equipes da nova empresa já executam a coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e públicos; fornecimento, instalação, manutenção e higienização de contêineres; coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio de caçambas; coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde; manutenção e monitoramento do antigo vazadouro municipal; destinação final dos resíduos no atual aterro sanitário; limpeza e desobstrução de bocas de lobo e caixas de águas pluviais; além da varrição mecanizada de vias e logradouros públicos.
Na última segunda-feira, 12, tiveram início mais duas frentes de trabalho: os serviços de roçada e capina de vias e logradouros públicos, além da varrição manual, ampliando a atuação nos bairros e reforçando a zeladoria urbana em toda a cidade.
O novo contrato também prevê a ampliação da coleta domiciliar, reforço na destinação final ambientalmente adequada, instalação de lixeiras e contêineres, reestruturação da coleta seletiva, operação de ecopontos, educação ambiental e a inclusão de outros serviços essenciais para o funcionamento integrado do sistema de limpeza urbana.
A prefeitura destaca que o novo modelo de concessão encerra um período de prorrogações temporárias e garante mais segurança jurídica, planejamento de longo prazo e maior capacidade de investimento. O contrato estabelece metas, indicadores de desempenho e critérios técnicos rigorosos, além de penalidades em caso de descumprimento.
A fiscalização dos serviços será realizada pelas secretarias Executiva de Desenvolvimento Regional e de Serviços e Equipamentos Públicos com apoio de um verificador independente que acompanhará tecnicamente a execução contratual. Fica a cargo da Subsecretaria de Serviços Concedidos, vinculada a Secretaria de Governo, o cumprimento da parceria público privada vinculada à concessão.
A administração municipal reforça ainda que a taxa de coleta de lixo, cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não tem relação direta com o processo licitatório ou com o valor do contrato, tratando-se de um tributo municipal vinculado ao orçamento anual.
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