Senado irá avaliar

Aprovado projeto de lei que regulamenta profissão de mestre e instrutor de artes marciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de mestre e instrutor em artes marciais, esporte de combate e defesa pessoal. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pelo texto, as novas regras serão aplicadas juntamente com a Lei Geral do Esporte, que já regulamenta a prática desportiva no país. O profissional só poderá ser considerado mestre ou instrutor se tiver certificado emitido por organização ou liga esportiva nacional que administre a respectiva modalidade.

A entidade também definirá o conteúdo do curso de formação. Quando houver mais de uma organização para a mesma modalidade, apenas as que tenham reconhecimento internacional poderão emitir e validar certificados.

Profissionais que atuam com múltiplas artes marciais, técnicas de diferentes esportes de combate ou defesa pessoal poderão buscar certificação individual ou em mais de uma organização.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a proposta está de acordo com a Constituição. Ele recomendou a aprovação do Projeto de Lei 3649/20, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), com as alterações já feitas pelas comissões de Trabalho e do Esporte.

O projeto define artes marciais como práticas físicas com técnicas orientais para proteção pessoal. Já os esportes de combate são práticas físicas que simulam luta corporal para vencer o adversário, enquanto a defesa pessoal é definida como sistema de técnicas de luta para neutralizar ameaças e superar situações de violência.

As atribuições de mestres e instrutores incluem dar aulas teóricas e práticas; fazer demonstrações; organizar e conduzir treinamentos e competições; liderar equipes em competições nacionais e internacionais e ensinar em seminários, cursos e eventos semelhantes.

Por fim, mestres ou instrutores considerados culpados por danos morais ou materiais a terceiros, em sentença transitada em julgado, poderão perder as credenciais por tempo determinado ou de maneira definitiva pela organização nacional que regula a modalidade.