Os candidatos que tentam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e forem reprovados na primeira tentativa do exame prático de direção no Detran-RJ não precisarão mais pagar um novo Duda (Documento Único de Arrecadação do Detran) para refazer a prova, no valor de R$ 105,17. A medida passou a valer oficialmente com a promulgação da lei estadual 10.869/2025 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira, 8.
De autoria do deputado estadual Bruno Boaretto (PL), a proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais em abril, mas foi vetada pelo governador Cláudio Castro, em maio. O veto, no entanto, foi derrubado também por unanimidade em sessão extraordinária da Alerj, o que garantiu a entrada em vigor da nova regra.
A isenção do pagamento do Duda — a taxa estadual cobrada no processo de habilitação — vale apenas para a primeira reprovação no exame prático. O objetivo, segundo o autor da proposta, é impedir que fatores financeiros sejam obstáculos para quem está tentando conquistar o direito de dirigir.
“Muitos reorganizam suas finanças para pagar autoescola e taxas, mas, ao serem reprovados no exame prático, não conseguem continuar. Essa isenção pode ser o empurrão que faltava para realizarem seus sonhos e ampliarem suas oportunidades profissionais”, explicou Bruno Boaretto.
A medida complementa a legislação atual, que já prevê a gratuidade do Duda para pessoas com deficiência no processo de primeira habilitação. Agora, estende esse benefício a todos que enfrentam dificuldades logo no primeiro teste prático. (Diário do Rio)
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